ANCINE institui Câmara Técnica de Produção com representantes do setor audiovisual

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) torna pública a constituição da Câmara Técnica de Produção, composta por representantes da cadeia produtiva do audiovisual, com notória experiência e conhecimento da atividade.

A Câmara, que terá o prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, tem entre seus principais objetivos, a discussão e o debate sobre as políticas de financiamento da produção audiovisual; o planejamento de ações e iniciativas para o desenvolvimento da atividade de produção, especialmente diante do cenário de inovação, transformações tecnológicas e mudanças nos hábitos de consumo; e o acompanhamento das normas, regras e critérios para financiamento público de projetos de produção, para efeito da análise de eficiência e efetividade.

A criação da Câmara Técnica foi aprovada pela Diretoria Colegiada em 8 de dezembro de 2020, com vistas à instalação de um ambiente institucional de debates técnicos e compartilhamento de experiências, para melhoria da efetividade e eficiência das políticas públicas para o setor.

A partir do panorama do setor audiovisual brasileiro apresentado pela ANCINE no Conselho Superior do Cinema (CSC), bem como da aprovação de um Plano de Ação pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), a expectativa é que sejam debatidos, no âmbito da Câmara Técnica, estratégias para o pleno desenvolvimento das atividades de produção.

Tanto o Plano de Ação para investimentos do FSA quanto a implementação de políticas regulatórias serão discutidas pelo grupo composto de produtores das diversas localidades do País, de diferentes tamanhos e com variada experiências em ramos específicos da atividade audiovisual.

Veja abaixo os membros da Câmara Técnica, as empresas que representam, a unidade da federação e a respectiva classificação de nível.

Plano de Ação aprovado pelo CGFSA

Um dos assuntos em destaque nos primeiros encontros da Câmara Técnica será o novo Plano de Ação, aprovado pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual para o lançamento de novas linhas de investimento no valor de R$ 473,2 milhões.

Nos termos da Resolução 225/2021 , o Plano estabelece que os recursos serão disponibilizados em editais voltados a todos os segmentos do mercado audiovisual, contemplando produções para cinema, TV, VOD e jogos eletrônicos, além de investimentos em capacitação, infraestrutura, novas tecnologias, exibição e acessibilidade.

Os recursos do Plano de Ação estão distribuídos pelos programas definidos no artigo 47 da Medida Provisória 2228-1/2001 da seguinte forma:

No âmbito do Prodecine - produção cinematográfica - está previsto o lançamento de quatro linhas de investimento no valor total de R$ 215 milhões, incluindo o estímulo à produção regional e aos novos realizadores, além do incentivo a produções em parceria com distribuidoras cinematográficas, a partir das modalidades seletiva e de desempenho comercial. Uma das linhas é dedicada à complementação de investimentos para produções em avançado estágio de realização, mitigando os efeitos da pandemia de COVID-19 e os riscos na execução dos projetos audiovisuais.

No Prodav - produções para TV, VOD e jogos eletrônicos - foram destinados R$ 200 milhões, incluindo linhas dedicadas a novos projetos de ficção, séries e animação, além do desenvolvimento de jogos eletrônicos, com o objetivo de contribuir para a expansão da participação do conteúdo brasileiro nestes mercados. Nestas linhas também estão presentes o estímulo à produção regional e aos novos realizadores, além da temática relacionada ao turismo, aos esportes e à cultura. Uma das linhas é dedicada à comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil.

Para o Proinfra - infraestrutura, produtos e serviços técnicos - serão destinados R$ 58,2 milhões para linhas de investimento em capacitação, infraestrutura e ampliação do parque exibidor, e para linhas de crédito em novas tecnologias e acessibilidade.

Um dos principais destaques do Plano de Ação é a destinação exclusiva de recursos para projetos das regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul, além dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Outro destaque relevante é a destinação específica de recursos para novos realizadores. Ambos os destaques refletem a busca pelo amplo desenvolvimento nacional das atividades audiovisuais brasileiras.

Outras resoluções do CGFSA

O Plano de Ação teve como diretrizes a garantia da equalização da situação orçamentária e financeira do Fundo; a ampliação do retorno financeiro e a mitigação dos riscos dos investimentos do FSA; e a promoção do desenvolvimento de todos os elos da cadeia do audiovisual. As diretrizes, assim como os objetivos estratégicos e metas de desempenho, foram definidos pelos membros do Comitê Gestor na Resolução 222/2021 .

De um lado, o Plano de Ação versa sobre a efetiva disponibilidade financeira do FSA, de outro, o Plano Anual de Investimentos (PAI), aprovado na Resolução 223/2021 , trata do orçamento para o ano de 2021 e do empenho das ações orçamentárias para execução financeira futura.