01416.000315/2020-90 - Minuta da Instrução Normativa, que altera a IN 158, de 23/12/21, no que se refere à definição de festival internacional

Publicação no DOU: 17/05/2022 (Acessar publicação)

Abertura: 19/05/2022

Encerramento: 04/07/2022

Processo: 01416.000315/2020-90

Contribuições recebidas: 9

• Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021
• Deliberação de Diretoria Colegiada nº 871-E/2022
• Minuta de Instrução Normativa - Definição de Festival Internacional
• Retificação de Consulta Pública
• Contribuições Recebidas