COMUNICADO Nº 24/2025 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA - RP6 - Orçamento 2025
Prorrogação para 14/08 do prazo final constante dos cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br
Em atenção ao disposto no art. 81 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), e considerando os termos do Comunicado nº 11/2025 (resolveuid/ff8e498999c34e62b99482a6847f368b), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI), informa que fica prorrogado para 14/08 o prazo final constante dos cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br, relativo às tarefas de:
- Análise das Propostas/Plano de Trabalho;
- Complementação das Propostas e Plano de Trabalho;
- Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho;
- Aprovação/Rejeição; e
- Registro de Impedimento Técnico no SIOP.
Ressalta-se que a ação de “Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos” permanece inalterada.
CRONOGRAMA 1 ATUALIZADO - SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS
(Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes)
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
CRONOGRAMA 2 ATUALIZADO - COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS
(Celebração de contratos de repasse pela Mandatária)
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE
Brasília, 08 de agosto de 2025.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão e Inovação
Diretoria de Transferências e Parcerias da União