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COMUNICADO Nº 11/2025 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA - RP6 - Orçamento 2025
Em atenção ao disposto no art. 81 da Lei nº 15.080, de 30de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br.
CRONOGRAMA 1 - SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes)
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
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AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
Dias |
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Divulgação dos Programas no Transferegov.br |
Concedente |
De 26/05 até 4/06/2025 |
10 |
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Envio das Propostas e Plano de Trabalho |
Proponente |
De 5/06 até 19/06/2025 |
15 |
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1. Análise das Propostas/Plano de Trabalho;
2. Complementação das Propostas e Plano de Trabalho;
3. Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho;
4. Aprovação/Rejeição; e
5. Registro de Impedimento Técnico no SIOP
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Concedente/Proponente |
De 20/06 até 07/08/2025 |
48 |
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Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos |
SOF |
De 08/08 até 14/08/2025 |
7
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CRONOGRAMA 2 - COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração de contratos de repasse pela Mandatária)
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE
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AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
Dias |
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Divulgação dos Programas no Transferegov.br |
Concedente |
De 26/05 até 4/06/2025 |
10 |
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Envio das Propostas |
Proponente |
De 5/06 até 19/06/2025 |
15
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1. Análise das Propostas de Trabalho;
2. Complementação da Proposta de Trabalho; e
3. Reanálise da Proposta de Trabalho
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Concedente |
De 20/06 até 09/07/2025 |
19 |
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Envio para a Mandatária |
Concedente |
10/07/2025 |
01 |
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Envio do Plano de Trabalho |
Proponente |
De 11/07 até 20/07/2025 |
10 |
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1. Análise do Plano de Trabalho;
2. Complementação do Plano de Trabalho;
3. Reanálise do Plano de Trabalho;
4. Aprovação/Rejeição; e
5. Registro de Impedimento Técnico no SIOP
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Mandatária/Proponente |
De 21/07 até 07/08/2025 |
18 |
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Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos |
SOF |
De 08/08 até 14/08/2025 |
07 |
Observações Gerais:
Brasília, 14 de maio de 2025.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão e Inovação
Diretoria de Transferências e Parcerias da União