MME - Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB)
Consultas Públicas
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Proposta de Resolução CNPE sobre importação de biodiesel e aprimoramento do PNPB
Área:
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Início:
14/11/2025
Fim:
12/01/2026
Ativa
Proposta de Decreto que regulamenta as atividades de CCS/CCUS/BECCS
Área:
Energia e Mineração
Início:
17/11/2025
Fim:
16/12/2025
Encerrada
Proposta de Decreto que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação -...
Área:
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Início:
14/11/2025
Fim:
28/12/2025
Ativa
Proposta de metas de aproveitamento energético de óleos e gorduras residuais (OGR) na produção de...
Área:
Energia e Mineração
Início:
17/10/2025
Fim:
16/11/2025
Encerrada
Proposta de definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio (Ciclo 2026 - 2035)
Área:
Energia e Mineração
Início:
11/09/2025
Fim:
26/10/2025
Encerrada
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Tomada Pública de Contribuições - Harmonização Regulatória do Setor de Gás Natural
Área:
Petróleo, Gás Natural e...
Início:
24/04/2025
Fim:
10/06/2025
Encerrada
Competitividade dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural
Área:
Energia e Mineração
Início:
09/08/2024
Fim:
26/08/2024
Encerrada - Resultado
Questões Ambientais e Segurança Energética
Área:
Energia e Mineração
Início:
12/07/2024
Fim:
29/07/2024
Encerrada - Resultado
Política de Conteúdo Local no Setor de Petróleo e Gás Natural
Área:
Energia e Mineração
Início:
11/07/2024
Fim:
26/07/2024
Encerrada - Resultado