Proposta de Decreto que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação - ProBioQAV
Órgão: Ministério de Minas e Energia
Setor: MME - Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Status: Ativa
Publicação no DOU: 14/11/2025 Acessar publicação
Abertura: 14/11/2025
Encerramento: 28/12/2025
Processo: 48380.000209/2025-39
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Departamento de Biocombustíveis (DBIO)/Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB)
Contato: (61) 2032-5509
Resumo
A consulta do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 204/2025 tem como objetivo receber contribuições relacionadas à minuta de Decreto que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação - ProBioQAV, conforme previsto no Capítulo III da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024.
O objeto da consulta pública estabelece as bases para o desenvolvimento do mercado nacional de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).
CONTRIBUIÇÃO
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Contribuições Recebidas
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