Proposta de definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio (Ciclo 2026 - 2035)
Órgão: Ministério de Minas e Energia
Setor: MME - Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 11/09/2025 Acessar publicação
Abertura: 11/09/2025
Encerramento: 26/10/2025
Processo: 48380.000120/2025-72
Contribuições recebidas: 11
Responsável pela consulta: Departamento de Biocombustíveis (DBIO)/Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB)
Contato: 6120325509
Resumo
A consulta do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 197/2025
tem como objetivo receber contribuições relacionadas ao oitavo ciclo de metas
anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, para a
comercialização de combustíveis, referente ao decênio 2026-2035, no âmbito da
Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Para acessar e contribuir com
a Consulta Pública clique em:
https://consultas-publicas.mme.gov.br/home
Contribuições Recebidas
11 contribuições recebidas
Para ver o teor das contribuições deve estar logado no portal