No Paraguai, Brasil propõe pacto contra o feminicídio no Mercosul
A pedido do presidente Lula, ministra Márcia Lopes propôs que a iniciativa seja inspirada no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes; proposta prevê cooperação regional para prevenção da violência, proteção às mulheres e fortalecimento do acesso à justiça
O Brasil propôs nesta sexta-feira (22), durante a XXVI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, no Paraguai, a criação de um pacto regional contra o feminicídio inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes. A proposta foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Há uma possibilidade grande de que nós tenhamos um pacto do Mercosul contra o feminicídio. Isso vai, mais uma vez, nos unificar numa agenda que é prioritária”, declarou a ministra. Ela destacou que a proposta prevê atuação coordenada entre os países do bloco, respeitando as legislações nacionais e fortalecendo políticas públicas de prevenção, proteção e resposta à violência contra mulheres e meninas.
“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, afirmou.
Durante a reunião, o Uruguai manifestou apoio à proposta brasileira e informou que dará continuidade ao debate durante sua presidência pró-tempore do Mercosul. A Argentina informou que ainda realizará consultas internas sobre o tema, enquanto os demais países indicaram que seguirão discutindo a iniciativa nas próximas reuniões técnicas da RMAAM.
Para a ministra Márcia Lopes, a criação de um pacto do Mercosul contra o feminicídio fortalecerá as políticas públicas de prevenção à violência e à garantia da vida, da segurança e dos direitos humanos das mulheres em toda a diversidade na região.
Pacote de medidas contra violência digital
Durante o encontro, o governo brasileiro apresentou avanços relacionados à regulamentação das plataformas digitais e às medidas anunciadas pelo presidente Lula nesta semana para ampliar a proteção das mulheres nos ambientes digitais.
“O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais. Somam-se a isso todas as experiências de políticas de cuidados e de empoderamento das mulheres no sentido da autonomia econômica”, acrescentou a ministra.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, destacou a importância da cooperação regional diante dos desafios sociais, econômicos e políticos enfrentados pelos países do bloco. “A integração regional deve ser construída também a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, afirmou.
Modelo brasileiro
Durante reunião bilateral com a ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, o Brasil apresentou os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, com mais de 6,3 mil prisões de agressores, redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até 3 dias e monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.
Márcia Lopes destacou ações de prevenção à violência nas escolas e defendeu respostas coordenadas entre os países do Mercosul para ampliar a proteção e o acesso das mulheres à justiça. As ministras também debateram desafios das políticas de igualdade de gênero na região e defenderam a manutenção dos termos “gênero” e “interseccionalidade” nos documentos da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA).
Cooperação regional
A programação da RMAAM incluiu mesas técnicas sobre acesso à justiça, enfrentamento à violência digital e experiências nacionais de promoção do empoderamento econômico das mulheres.
Também foram apresentadas as ações do Plano de Trabalho 2025-2026, com prioridade para políticas de cuidados, violência política de gênero, enfrentamento ao tráfico de mulheres, reconhecimento mútuo de medidas protetivas e fortalecimento da autonomia econômica das mulheres.
Participaram ainda da reunião a subsecretária da Mulher e da Igualdade de Gênero do Chile, Daniela Castro; e a vice-ministra da Igualdade e Equidade da Colômbia,Támara Ospina, além de outras autoridades regionais.
Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul voltada à articulação de políticas para promoção da igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco. As reuniões ocorrem semestralmente, acompanhando a presidência pró-tempore do Mercosul. Ao fim do encontro desta sexta-feira (22), o Paraguai transmitiu a presidência pró-tempore do bloco ao Uruguai, que sediará a próxima reunião da RMAAM.
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