Parceria entre Ministério das Mulheres e Institutos Federais irá formar Protetoras de Direitos

Encontro Nacional em Hortolândia (SP) consolidou as estratégias do projeto que vai capacitar mulheres protetoras de direitos em todas as regiões do país

Aconteceu, nos dias 25 e 26 de maio, no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Hortolândia, o Encontro Nacional do Programa Formação e Ação Regional pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O evento reuniu autoridades, parlamentares e formadoras para alinhar as diretrizes do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre o Ministério das Mulheres e o IFSP, que vai formar mais de mil Protetoras de Direitos. 

O evento contou com a participação da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra; das deputadas Sâmia Bonfim (federal) e Ana Perugini (estadual/SP); além de lideranças dos Institutos Federais e movimentos sociais. 

Diagnóstico  

Durante o encontro, a secretária nacional Estela Bezerra apresentou dados sobre a realidade da violência de gênero no Brasil, incluindo índices de feminicídios, lesões corporais e ameaças. Na ocasião, as formadoras do curso compartilharam histórias de acesso a políticas e serviços públicos, fortalecendo o empenho interinstitucional por autonomia e bem-viver das mulheres no Brasil. 

O evento também abriu espaço para debates na agenda de direitos humanos, como a violência digital, a misoginia, as ações integradas do Pacto Brasil Contra o Feminicídio e pautas de relevância social, como a discussão pelo fim da escala de trabalho 6x1. 

Educação popular  

Fruto de uma parceria iniciada no fim de 2025, o projeto tem duração de 14 meses e segue em execução até janeiro de 2027. Coordenada pelo IFSP — Campus Hortolândia, em parceria com a Associação das Promotoras Legais Populares (PLPs), a iniciativa promove uma articulação em rede com os Institutos Federais. 

Ao todo, serão implementadas 38 turmas, com cerca de 40 cursistas cada, distribuídas em todas as regiões do país: Pernambuco e Ceará – Região Nordeste; Pará – Região Norte; Brasília – Região Centro-Oeste; Paraná – Região Sul; e São Paulo – Região Sudeste. 

Inclusão e permanência 

Com foco na educação popular feminista e no protagonismo das participantes, o curso tem carga horária de 50 horas, divididas em atividades teóricas, práticas e comunitárias. As aulas são mediadas por profissionais e lideranças comunitárias, estruturadas em quatro blocos temáticos: 

• Módulo I: Introdução à Sociedade e Cidadania (Estado, Direitos Humanos e Políticas Públicas). 

• Módulo II: Violência contra a Mulher e Lei Maria da Penha (Ciclo da violência, Feminicídio e Redes de Atendimento). 

• Módulo III: Saúde, Gênero e Sexualidade (Direitos sexuais e reprodutivos e atendimento humanizado no SUS). 

• Módulo IV: Feminismo, Raça e Classe (Feminismo Interseccional, Patriarcado e Racismo Estrutural). 

Para garantir que as mulheres em maior situação de vulnerabilidade social possam concluir a formação, o programa adota critérios de ação afirmativa e oferece auxílio-permanência de R$ 300,00 mensais, por oito meses, para até 30 alunas/turma em situação de vulnerabilidade (condicionado à frequência mínima de 75%). 

Multiplicação  

O projeto visa a deixar um legado nas comunidades. Entre as metas previstas até o encerramento da parceria, estão ações de impacto visual e cultural, como a implantação de um "Banco Vermelho" em cada região participante — símbolo internacional de conscientização e memória das vítimas de feminicídio —, além de campanhas educativas digitais e presenciais. 

As rodas de conversa realizadas durante o encontro nacional serviram para alinhar as vivências das formadoras, consolidando uma rede de apoio mútua que transformará cada uma das futuras mil formandas em agentes ativas de acolhimento, orientação e transformação em suas comunidades.