Ministério das Mulheres lança edital para implantação de Cuidotecas em universidades estaduais

Com investimento de R$ 9,2 milhões, chamamento público vai selecionar universidades estaduais para criar cuidotecas e ampliar as condições de permanência de mulheres na educação superior

O Ministério das Mulheres publicou nesta sexta-feira (12/6) o Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse nº 4/2026, destinado à implantação de Cuidotecas em universidades públicas estaduais de todo o país. A iniciativa integra o Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, instituído pela Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), e busca ampliar a oferta de serviços de cuidado para crianças, contribuindo para que mulheres possam estudar, se qualificar e desenvolver atividades acadêmicas e profissionais com mais segurança e autonomia.

As universidades interessadas poderão apresentar propostas para implantação e execução de uma Cuidoteca em um de seus campi, com funcionamento por 12 meses. O período para envio das propostas no sistema Transferegov.br será de 15 de junho a 15 de setembro de 2026.

Cuidotecas ampliam acesso ao cuidado

As Cuidotecas são espaços públicos, gratuitos, seguros e acessíveis destinados ao acolhimento de crianças com e sem deficiência, de 3 a 12 anos de idade. O serviço tem como objetivo apoiar pessoas responsáveis pelo cuidado de crianças – especialmente mulheres, que ainda assumem a maior parte desse trabalho –, garantindo que possam participar de atividades educacionais, de qualificação profissional e de trabalho enquanto seus filhos e filhas permanecem em um ambiente protegido e adequado.

A iniciativa reforça a corresponsabilidade entre Estado e famílias na oferta de cuidados. Além de contribuir para a proteção e o desenvolvimento das crianças, as Cuidotecas ajudam a reduzir a sobrecarga do trabalho de cuidado, ampliam as condições para a continuidade dos estudos e favorecem a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destaca que a expansão da política para as universidades estaduais fortalece o acesso das mulheres à educação e à autonomia econômica. "A Política Nacional de Cuidados reconhece que o cuidado é um direito e uma responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado, comunidade e setor privado. Ao levar as cuidotecas para as universidades estaduais, estamos criando condições para que mais mulheres possam permanecer nos estudos, concluir sua formação e ampliar suas oportunidades profissionais, com a tranquilidade de saber que seus filhos e filhas estão em um ambiente seguro, acolhedor e inclusivo."

Universidades poderão receber até R$ 240 mil

Cada universidade poderá apresentar uma única proposta. Todas as instituições habilitadas poderão ser contempladas, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Ministério das Mulheres. Para esta etapa de expansão da política, serão destinados R$ 9,2 milhões para a implantação de cuidotecas em universidades públicas estaduais. Caso o número de propostas supere os recursos disponíveis, serão priorizadas iniciativas localizadas em municípios com maior vulnerabilidade social, menor cobertura de equipamentos públicos de cuidado e maior demanda identificada, entre outros critérios previstos no edital.

O valor máximo destinado a cada universidade será de até R$ 240 mil para implantação e execução da Cuidoteca. As instituições deverão oferecer contrapartida não financeira, como espaço físico, infraestrutura, mobiliário e apoio operacional, além de apresentar plano para garantir a continuidade do serviço após o período financiado pelo Ministério das Mulheres. 

A iniciativa busca ampliar o acesso ao cuidado e fortalecer as condições para que mais mulheres permaneçam e avancem em suas trajetórias acadêmicas, especialmente em cursos e atividades realizados no período noturno.

Para a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Joana Célia dos Passos, a iniciativa fortalece a permanência de mulheres na educação superior e contribui para reduzir desigualdades. "A sobrecarga do trabalho de cuidado ainda é um dos principais obstáculos para a continuidade dos estudos e para a inserção das mulheres no mercado de trabalho. As cuidotecas oferecem uma resposta concreta a esse desafio, ampliando o acesso ao cuidado e criando melhores condições para que estudantes, trabalhadoras e pesquisadoras possam desenvolver seus projetos de vida."

Expansão da rede de cuidados

A implantação de cuidotecas em universidades estaduais integra um conjunto de investimentos do Governo Federal voltado à ampliação da oferta pública de cuidados em todo o país. Em uma ação intersetorial entre o Ministério das Mulheres, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), está em curso a implementação de 375 cuidotecas distribuídas pelas cinco regiões brasileiras, alcançando 25 estados, o Distrito Federal e 204 municípios.

A expansão da rede conta com investimentos superiores a R$ 54 milhões, sendo mais de R$ 11 milhões do Ministério das Mulheres, incluindo os R$ 9,2 milhões destinados às universidades estaduais, R$ 20 milhões do MEC e mais de R$ 23 milhões do MDS. Os recursos são destinados à implantação de cuidotecas em institutos federais, universidades federais e, agora, também em universidades públicas estaduais, ampliando o acesso a serviços de cuidado para crianças e fortalecendo as condições para que mulheres possam estudar, trabalhar e se qualificar.

Serviço

Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse nº 4/2026 – Implantação de Cuidotecas nas Universidades Públicas Estaduais

Público-alvo: Universidades públicas estaduais presenciais
Período para envio das propostas: 15 de junho a 15 de setembro de 2026
Valor máximo por proposta: até R$ 240 mil
Inscrições: por meio do sistema Transferegov.br, no programa nº 6500020260009.