Edital nº 4/2026 - Implantação de Cuidotecas em universidades públicas estaduais
O Edital nº 4/2026 tem como objetivo apoiar a implantação de Cuidotecas em universidades públicas estaduais de todo o país. A iniciativa prevê a ampliação da oferta de serviços de cuidado para crianças e o apoio à permanência de mulheres na educação superior, com vistas à melhoria das condições de participação em atividades acadêmicas, profissionais e de qualificação.
A ação é promovida no âmbito da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, e do Plano Nacional de Cuidados, instituído pelo Decreto nº 12.562/2025. Por meio do edital, serão selecionadas universidades estaduais interessadas em implementar e executar Cuidotecas em seus campi, com repasse de recursos públicos para apoiar a implantação e o funcionamento dos espaços.
As cuidotecas são ambientes públicos, gratuitos, seguros e acessíveis destinados ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência. As propostas deverão prever a oferta do serviço por 12 meses, com o objetivo de contribuir para a redução da sobrecarga do trabalho de cuidados, ampliar as condições de permanência das mulheres nos estudos e favorecer sua participação em atividades acadêmicas, profissionais e de qualificação.
APOIO FINANCEIRO
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- Valor de até R$ 240 mil por proposta selecionada;
- Apoio à criação e ao funcionamento de espaços públicos, gratuitos, seguros e acessíveis para acolhimento de crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência;
- Financiamento de despesas relacionadas à implantação e execução das Cuidotecas, incluindo adequação de espaços, aquisição de mobiliário e equipamentos, materiais pedagógicos, apoio operacional e demais ações necessárias para a oferta do serviço durante 12 meses;
- Exigência de contrapartida não financeira das universidades, com disponibilização de espaço físico, infraestrutura e plano de continuidade da iniciativa após o término do apoio do Ministério das Mulheres.
INSCRIÇÕES
As propostas devem ser enviadas de 15 de junho a 15 de setembro de 2026, por meio da plataforma do governo federal Transferegov.br, no programa nº 6500020260009, acompanhadas da documentação e das informações exigidas no edital.
anexos
dúvidas
Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado
- Coordenação-Geral de Política de Cuidados:
- E-mail: cgpc@mulheres.gov.br
- Telefone: (61) 2027-3662