Edital nº 4/2026 - Implantação de Cuidotecas em universidades públicas estaduais

O Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse nº 4/2026 tem como objetivo apoiar a implantação de Cuidotecas em universidades públicas estaduais de todo o país. A iniciativa busca ampliar a oferta de serviços de cuidado para crianças e contribuir para a permanência de mulheres na educação superior, fortalecendo sua autonomia econômica e ampliando oportunidades de formação e qualificação profissional.

Ação é promovida no âmbito da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida. Por meio do edital, serão selecionadas universidades estaduais interessadas em implementar e executar Cuidotecas em seus campi, com repasse de recursos públicos para apoiar a implantação e o funcionamento dos espaços.

As Cuidotecas são ambientes públicos, gratuitos, seguros e acessíveis destinados ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência. As propostas deverão prever a oferta do serviço por 12 meses, contribuindo para reduzir a sobrecarga do trabalho de cuidados, ampliar as condições de permanência das mulheres nos estudos e favorecer sua participação em atividades acadêmicas, profissionais e de qualificação.

APOIO FINANCEIRO

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• Valor de até R$ 240 mil por proposta selecionada;
• Apoio à criação e ao funcionamento de espaços públicos, gratuitos, seguros e acessíveis para acolhimento de crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência;
• Financiamento de despesas relacionadas à implantação e execução das Cuidotecas, incluindo adequação de espaços, aquisição de mobiliário e equipamentos, materiais pedagógicos, apoio operacional e demais ações necessárias para a oferta do serviço durante 12 meses;
• Exigência de contrapartida não financeira das universidades, com disponibilização de espaço físico, infraestrutura e plano de continuidade da iniciativa após o término do apoio do Ministério das Mulheres.

INSCRIÇÕES

As propostas devem ser enviadas de 15 de junho a 15 de setembro de 2026, por meio da plataforma do governo federal Transferegov.br, no programa nº 6500020260009, acompanhadas da documentação e das informações exigidas no edital.

anexos

• Edital (Diário Oficial da União)
• Nota Técnica
• Diretrizes de Implementação de Cuidotecas
• Modelo de Plano de Trabalho

dúvidas

Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado

• Coordenação-Geral de Política de Cuidados:
• E-mail: cgpc@mulheres.gov.br
• Telefone: (61) 2027-3662