Conselho Nacional de Educação (CNE) instala comissão para incluir nos currículos enfrentamento à violência contra mulheres

Em reunião realizada nesta segunda-feira (13/4), entre a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, foi definida, para a próxima quinta-feira (16/4), a instalação de uma comissão bicameral responsável por propor a atualização das diretrizes curriculares da educação básica, com a inclusão de conteúdos sobre prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.

A comissão será composta por três representantes da Câmara de Educação Básica e três da Câmara de Educação Superior do CNE. A iniciativa está prevista na Portaria Interministerial nº 2/2026, assinada em 25 de março pelos ministérios das Mulheres e da Educação, e pode alcançar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o país.

Durante a reunião, também foram discutidos encaminhamentos relacionados ao Protocolo do Ministério da Educação (MEC) voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres em universidades e institutos federais.

As ações integram o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e se articulam ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com atuação de diferentes áreas do governo federal.

A ministra Márcia Lopes destacou que a reunião representa um avanço na implementação de uma medida estruturante do pacto nacional, ao inserir a prevenção da violência de gênero no centro da política educacional. Segundo ela, a proposta envolve a revisão das diretrizes curriculares, a formação de profissionais da educação e a mobilização de todo o sistema educacional brasileiro.

“A prevenção à violência contra as mulheres começa na educação e precisa estar presente desde a infância até a formação profissional. Estamos estruturando uma política que envolve toda a rede de ensino, com participação de professores, instituições e gestores, para promover mudanças efetivas na sociedade”, afirmou Márcia Lopes. 

A ministra também enfatizou a urgência da implementação das medidas e a necessidade de ampliar o alcance das ações para todo o sistema educacional, incluindo ensino básico e superior, com foco na proteção e no acolhimento das mulheres. 

“Precisamos acelerar esse processo, envolver toda a rede de ensino, da educação básica às universidades, e garantir mudanças estruturais. Isso inclui a criação de espaços de acolhimento, a revisão dos currículos em todas as áreas e a formação de estudantes, inclusive meninos e homens, para prevenir a violência”, enfatizou. 

Respeito às mulheres como prática no cotidiano escolar  

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, também ressaltou a importância da articulação das políticas públicas para garantir a efetividade das medidas. 

“Esse processo é fundamental para que as diretrizes cheguem ao cotidiano das escolas e à formação de profissionais em diferentes áreas”, afirmou.

O presidente do CNE, Cesar Callegari, afirmou que a parceria com o Ministério das Mulheres reforça o papel da educação na formação de valores e na promoção da igualdade.

 “Vamos revisar as diretrizes e fortalecer a formação docente para que esse tema seja tratado com a devida centralidade na educação brasileira", disse. E concluiu: “É na educação, desde a infância até o ensino médio, que se formam os valores fundamentais para a cidadania. O respeito às mulheres precisa ser construído como prática no cotidiano escolar”.

A reunião contou ainda com a participação de outros membros do CNE e de assessorias do Ministério das Mulheres.     

Sobre a Portaria Interministerial nº 2

Publicada no Diário Oficial da União em 25 de março, a Portaria Interministerial nº 2, assinada pelos ministérios das Mulheres e da Educação, regulamenta a inclusão de conteúdos sobre combate à violência contra meninas e mulheres na educação básica, conforme previsto na Lei nº 14.164/2021.

A norma estabelece que o CNE deverá instituir, no prazo de até 30 dias, instância responsável por elaborar proposta de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A legislação também determina que os materiais didáticos sejam adequados a cada etapa de ensino.

Protocolo nas universidades e institutos federais de educação 

No dia 25 de março, também foi firmado o  Protocolo de Intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

Embora não seja responsável pela elaboração dos materiais didáticos, o Ministério das Mulheres atua na articulação e coordenação das políticas públicas, especialmente por meio do comitê gestor do pacto, reforçando o papel estratégico da educação na prevenção da violência de gênero.