MESECVI: relatório do Brasil é aprovado em Plenária presidida pela ministra Márcia Lopes

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, presidiu nesta quinta-feira (11) as sessões plenárias dos Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), que está no segundo dia de atividades, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Os debates contam com a participação de países da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em um dos momentos da sessão, os Estados Parte do MESECVI aprovaram o relatório apresentado pela presidência brasileira do Mecanismo.

O documento prevê uma contribuição anual dos Estados Parte para assegurar a estabilidade operacional do MESECVI, que, entre suas atividades, realiza o monitoramento da Convenção, presta assistência técnica, desenvolve leis modelo, declarações políticas, recomendações e normas, além de prestar apoio aos países.

Em seu discurso, Márcia Lopes reforçou a relevância do MESECVI para a implementação de medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres na América Latina e no Caribe.

“O aporte financeiro não apenas fortalecerá o MESECVI, mas também demonstrará a coerência e a convicção que os Estados compartilham na defesa efetiva do direito de todas as mulheres a uma vida livre de violência na região”, afirmou a ministra.

Enfrentamento à violência digital

A presidência brasileira do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), iniciada em fevereiro, definiu como objetivos o fortalecimento institucional do Mecanismo, a expansão da cooperação técnica regional e a defesa política de alto nível no Sistema Interamericano, visando consolidar os compromissos dos Estados com a erradicação da violência contra as mulheres, especialmente no que diz respeito à violência digital.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou, juntamente com autoridades da América Latina e do Caribe, do lançamento da Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital contra as Mulheres por Razões de Gênero. O evento ocorreu na quarta-feira (10), no âmbito da X Conferência de Estados Parte do MESECVI.

O instrumento estabelece obrigações para os Estados, deveres para intermediários da internet e princípios de governança para ambientes digitais livres de violência.

O compromisso com a implementação da Lei Modelo sobre violência digital contra mulheres foi debatido em um painel realizado nesta quinta-feira (11), com a participação de autoridades, especialistas e pesquisadoras da América Latina e do Caribe. Márcia Lopes defendeu a unificação das propostas apresentadas pelas debatedoras no painel, para que o documento possa orientar os Estados Parte do MESECVI na implementação da Lei Modelo.

Debate sobre democracia, desinformação e violência política

A ministra Márcia Lopes comandou um painel que reuniu autoridades e pesquisadoras, entre elas a professora da PUC-SP, Silvia Pimentel, e a secretária-executiva da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), Alejandra Mora, para discutir o fortalecimento e os riscos da democracia, a desinformação e a violência política contra as mulheres.

O debate também contou com a participação de Loreto Bravo, integrante da Iniciativa Mesoamericana de Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos. Em seu discurso, a ministra ressaltou a importância do fortalecimento da democracia nos países da América Latina e do Caribe.

“Nós acreditamos profundamente que a democracia amplia possibilidades, fortalece instituições, cria espaço para o diálogo, para a diversidade e para soluções mais justas. Sistemas autoritários podem até prometer eficiência, mas entregam silêncio, medo e desigualdade. Já a democracia, mesmo imperfeita, abre caminhos, incorpora vozes e renova esperanças”, frisou a ministra.

Emergência climática

Os impactos das mudanças climáticas para as mulheres e recomendações para uma ação climática sensível à perspectiva de gênero foram discutidos em um painel no âmbito da sessão plenária dos Estados Parte do MESECVI.

O debate contou com a participação da secretária presidencial para Mulheres da Guatemala, Ana Prudência López; da representante de Sociedades Inclusivas da União Europeia, Ana Pérez; além de Jaqueline Kuña Aranduhá, cofundadora da Articulação Nacional de Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), cujo discurso foi lido pela ministra Márcia Lopes.

Em um dos trechos, Aranduhá ressalta que as mulheres são as mais afetadas pelos desastres climáticos. “Enchentes, secas prolongadas, queimadas e ondas de calor não atingem todas as pessoas da mesma forma. Elas agravam desigualdades já existentes e recaem com muito mais força sobre mulheres pobres, indígenas, negras, quilombolas, ribeirinhas e periféricas”, destacou.

Ainda em sua fala, Aranduhá cobrou o financiamento climático com recursos carimbados para o enfrentamento da violência de gênero e o fortalecimento de organizações de mulheres que atuam nos territórios.

O painel também contou com a presença da especialista Elaine Henry Mc Queen, representante de Granada.