Sancionada lei que garante tratamento dentário para mulheres vítimas de violência doméstica

O Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica passou a integrar os serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a sanção da Lei 15.116/25, nesta quarta-feira (2),  pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O tratamento odontológico abarca todos os procedimentos necessários para a plena recuperação bucal das vítimas como reconstrução dentária e implante de próteses e até mesmo procedimentos estéticos com indicação clínica. 

“As dimensões emocionais e físicas que uma mulher vítima de violência doméstica enfrenta são difíceis de mensurar. Geralmente as lesões faciais são graves e podem provocar a perda dentária, além de baixa autoestima. É uma situação que nenhuma mulher deveria passar. A nova lei reafirma o compromisso do governo do presidente Lula em trazer dignidade às mulheres, para que elas se sintam seguras, conquistem seus objetivos e rompam de vez o ciclo da violência”, declarou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Segundo a norma, os atendimentos serão realizados prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. O governo federal também fará parcerias com as instituições de ensino e pesquisa sempre que necessário. Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação posterior pelo Poder Executivo.

Além do Ministério das Mulheres, também assinam a lei os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.