Projeto "Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados" vai ofertar qualificação profissional para trabalhadoras domésticas

Em uma ação interministerial, o Governo Federal lançou o projeto “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados" nesta terça-feira (30) em Brasília. Ainda na fase piloto, o projeto vai ofertar 900 vagas nos Institutos Federais para qualificação profissional e formação cidadã para trabalhadoras domésticas.

Nesta primeira fase, serão ofertados cursos sobre direitos trabalhistas e sociais, enfrentamento a violências e às desigualdades de gênero e raça, economia do cuidado, recomposição de conteúdos e inclusão digital. O objetivo é certificar e qualificar profissionalmente essas trabalhadoras em áreas complementares.

Participam da ação o Ministério das Mulheres, juntamente com os ministérios da Educação, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Igualdade Racial, do Trabalho e Emprego, e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

As vagas ofertadas são destinadas para mulheres dos municípios de Aracaju (SE), Salvador (BA), São Luís (MA), Nova Iguaçu (RJ), São Paulo (SP) e Recife (PE), com Bolsa Formação.

O trabalho decente é uma das pautas estratégicas e importantes para as trabalhadoras domésticas, destacou a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane Silva. “Estamos aqui num momento de reconstrução de políticas públicas e as trabalhadoras domésticas estão em destaque. E sabemos o quanto esse processo de formação e educação dessas trabalhadoras é importante para os direitos da categoria. O que estamos concretizando hoje, aqui, é algo central para essas trabalhadoras.”

Durante a sua participação no lançamento do projeto, a secretária explicou que o Ministério das Mulheres está promovendo, paralelamente ao Mulheres Mil, um projeto de formação política de novas lideranças de trabalhadoras domésticas, “porque sabemos o quanto é fundamental a participação delas, e porque é graças a elas que conseguimos a PEC das Domésticas. Isso tudo é fruto da luta, organização e persistência delas, por meio da Fenatrad, que tem compromisso com a classe dessas trabalhadoras”, lembrou.

Na segunda mesa de apresentação do projeto, Rosane Silva reforçou que o programa é fruto de um trabalho coletivo e de articulação dos ministérios, que começa como piloto, mas que é o “início de um processo longo e duradouro para transformar a vida dessas mulheres, que estão na ponta de um trabalho desvalorizado e invisível.”

A coordenadora-Geral da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luíza Batista, se emocionou ao falar sobre a volta de um governo atento e empenhado com as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas. Em sua fala, ela lembrou que o trabalho doméstico tem raízes históricas, ainda do tempo da escravidão, e que, por isso, a sociedade não vê importância do trabalho doméstico. “Para nós, foi de extrema importância retomar a democracia e o diálogo com o governo. Neste governo fomos convidadas a fazer parte de dois grupos de trabalho, para formar políticas públicas para o reconhecimento e valorização do trabalho doméstico no brasil”.

Política Nacional de Cuidados
O ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento Social, celebrou o projeto Mulheres Mil e reafirmou a importância de oferecer formação de qualidade para essas trabalhadoras, principalmente porque pode alavancá-las para o empreendedorismo e para uma economia solidária. “Nós temos condições de, em cada estado do Brasil, trabalhar um plano que garanta qualificação. O objetivo é que possamos oferecer essa qualificação mais profissionalizada e especializada em cuidados com crianças, com idosos, com dependentes químicos e com pessoas com deficiência”.

O ministro também falou sobre a criação, por lei, de um fundo garantidor para dar suporte à qualificação, mas também ao empreendedorismo dessas mulheres. “A certificação carrega a possibilidade de valorização por parte do contratante e quando se abre a possibilidade de empreender, com qualificação, assistência técnica e crédito, garantimos uma condição de renda maior do que quando essa trabalhadora era doméstica.”

A secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, afirmou que a elaboração do Plano Nacional de Cuidados, construído em um trabalho conjunto de vários ministérios, está em fase avançada. Para ela, essa política tira das mulheres pobres e das mulheres negras a responsabilidade com todo o trabalho de cuidados. "Essa carga de trabalho não remunerado impede que elas se formem, entrem e permaneçam no mercado de trabalho", explicou. "O objetivo central da política é promover o trabalho decente para essas trabalhadoras. E isso impacta as trabalhadoras domésticas, que trabalham fora, mas também cuidam da própria casa.”

Laís Abramo afirmou que o trabalho doméstico é o principal afetado no trabalho de cuidados. “E apesar da importância, é um trabalho que sofre com a violaçao de direitos e com a informalidade. "75% das trabalhadoras não têm carteira assinada, o salário ainda é inferior ao mínimo e existem casos de trabalho infantil e casos de trabaho análogo ao escravo.”

A secretária do Ministério das Mulheres, Roseane Silva, encerrou sua participação afirmando que discutir a política de cuidados é discutir como é feita a divisão sexual do trabalho no Brasil. Para ela, fazer com que as grandes responsáveis pelos cuidados sejam sempre as mulheres, impacta a autonomia econômica, social e política delas. "Precisamos colocar as mulheres no centro da Política Nacional de Cuidados. Principalmente as mulheres pretas e pobres. Só assim construiremos uma política que de fato mude a divisão sexual do trabalho. E para que sejamos sujeitos de direito na sociedade brasileira."

Participaram do evento de lançamento do projeto a secretária-Executiva Adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Caroline Reis, a ministra substituta do Turismo, Ana Carla Lopes, a secretária-Executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, o secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Rogério, a professora e reitora do Instituto Federal de Sergipe, Ruth Sales, a secretária de Políticas de Ações Afirmativas de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima e a estudante Ivi Souza, do Instituto Federal da Bahia.

Trabalhadoras domésticas no Brasil
No Brasil, o trabalho doméstico é a ocupação de 5,8 milhões de pessoas, sendo 92% delas mulheres e 61,5% mulheres negras. Trata-se da categoria que mais emprega mulheres no país, principalmente mulheres negras com baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda, segundo dados da Secretaria Nacional de Cuidados e Família.

As trabalhadoras domésticas formam o maior grupamento profissional dentro da força de trabalho de cuidado remunerado no Brasil. Apesar da importância da profissão na provisão de cuidados para as famílias brasileiras, a realidade dessas trabalhadoras ainda é marcada por precarização, má remuneração e desproteção social, trabalhista e previdenciária.‌