MMulheres e Ministério dos Transportes assinam protocolo de intenções para promover Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

Ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou, nesta quarta-feira (3), um protocolo de intenções para promover a 7ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pelo Ministério das Mulheres, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Trabalho e Emprego, a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

O objetivo do protocolo é incentivar a igualdade no acesso, na remuneração, na ascensão e na permanência das mulheres nas agências reguladoras e empresas públicas vinculadas ao Ministério dos Transportes, e também em toda a rede de companhias que atuam direta e indiretamente na infraestrutura rodoviária, ferroviária e logística do país.

O ministro Renan Filho abriu o encontro reafirmando o compromisso de priorizar a inclusão das mulheres em todas as áreas e destacou que, juntamente com o Ministério das Mulheres, estão construindo uma agenda conjunta para apresentar as melhores práticas para a questão. 

“O presidente Lula foi muito enfático no que diz respeito à remuneração igual para o desempenho das mesmas funções. Acredito que essa seja uma das agendas mais relevantes”, destacou Renan Filho. Conforme avaliação do ministro, a ação conjunta das pastas dos Transportes e das Mulheres, que coordena o Pró-Equidade, é desenvolvida para cumprir essa agenda de valorização das brasileiras e ampliar a presença delas em toda a cadeia logística da infraestrutura.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou os muitos desafios da questão da igualdade. Dentre eles, a dificuldade para as mulheres de aceitar um cargo, de estar em espaços de poder por serem as principais responsáveis pelos cuidados em casa. “Nós queremos, mas estamos colocadas num lugar que está difícil sair. A igualdade precisa discutir elementos fundamentais, como os espaços para as mulheres, como alterar o quadro e construir uma estratégia para que elas possam ter melhores condições dentro da própria empresa.”

Para a ministra, cada empresa tem a sua autonomia e decide os benefícios que quer para os funcionários e funcionárias. “Mas precisamos ter estratégias. Vimos no Relatório de Transparência Salarial que somente 21% das empresas, de fato, tem estratégia para a questão da igualdade de gênero, porque não tem política de creche, nem de auxílio”, afirmou.

Presente no evento, a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane Silva, ressaltou a importância da assinatura do protocolo. “Esse momento é histórico. É a primeira vez que a gente tem uma quantidade de empresas do ramo do transporte aderindo ao Pró-Equidade. A gente quer sair da ideia de que as empresas que incorporam são as empresas onde já tem maioria mulheres. Nós queremos que este programa mostre que as mulheres podem estar em todos os espaços de decisão e não somente nas categorias historicamente onde mulheres são maioria”, disse.

Ao todo, 12 instituições do setor de infraestrutura e todas as concessionárias de rodovias federais assinaram documento de adesão coletiva, comprometendo-se a desenvolver ações para ampliar o acesso e promover igualdade salarial e de progressão profissional para mulheres em suas dependências. São elas:

• Infra S.A.
• Grupo CCR
• SEST/Senat
• ABCR
• CNT
• Grupo Arteris
• Grupo Triunfo
• Grupo EPR
• Ecorodovias
• ABRATI
• Abol
• Frenlogi

Segundo a  secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, muitas empresas pediram para aderir ao programa. “Tivemos a adesão de 100% das nossas concessionárias de rodovias federais. Poder participar dessa luta, que é de todos nós, nos enche de orgulho”, ressaltou a secretária. 

A diretora de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Layla Carvalho, também abordou a urgência de tratar, de maneira significativa, a igualdade racial no âmbito das empresas, tanto da iniciativa pública quanto da privada, e da importância de ter nos espaços de decisões dessas empresas mulheres e homens negros. "Precisamos dar visibilidade da atuação desses profissionais negros nas careiras do Ministério dos Transportes. Temos um passivo histórico de desigualdade racial no Brasil que precisamos vencer", explicou.

Igualdade salarial

A ministra Cida Gonçalves também falou sobre a Lei da Igualdade Salarial e o Relatório de Transparência Salarial divulgado pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego em março. Segundo a ministra, o documento divulgado comprova que as empresas não estão cumprindo o que já está previsto na Constituição brasileira e na CLT. 

"Tenho dito que o relatório mostrou que as mulheres estão, em maioria, nas categorias de serviços gerais e administrativos, que ganham menos. Na categoria de gestores, 90% são homens. Nós só queremos analisar a diferença salarial para a mesma função. Nós percebemos que quem está lá embaixo são as mulheres e as mulheres negras, que já começam com diferença salarial de 20%. O debate que o presidente Lula e o mundo trazem é de como vamos incluir as mulheres, e aqui vou acrescentar as pessoas negras, na economia. Colocar as mulheres e os negros na economia é colocar condições de vida digna”, destacou. 

A ministra terminou sua participação solicitando ao ministro e demais presentes que ajudassem a mobilizar o país para que os brasileiros entendam que a igualdade salarial é boa para o Brasil, que ela traz lucro, respeito, dignidade e humanidade. "É isso o que o nosso país precisa, de equilíbrio. Nós herdamos um país com ódio, e nós queremos entregar um país que respeite as mulheres. Quando isso acontecer, nós estaremos respeitando uns aos outros. Temos a perspectiva de construir um Brasil de igualdade, sem violência, sem misoginia, sem ódio. Fazer um país desenvolvido, humano e democrático.” 

Pró-equidade

Empresas com 100 ou mais empregadas ou empregados têm até 30 de abril para manifestar interesse em participar da 7ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Criado em 2005, o programa tem como intuito incentivar empresas a executarem ações que promovam a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Após a inscrição, as empresas precisam desenvolver e implementar um Plano de Ação, que deve ser executado em até dois anos. Em abril de 2026, as empresas vão apresentar um relatório com os resultados alcançados. No mesmo ano, o Ministério das Mulheres anunciará as empresas que se destacaram e vai entregar o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. As informações do programa estão na página gov.br/mulheres/proequidade.