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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ministério reúne lideranças de todo país no Primeiro Encontro de Conselheiras Estaduais
O Ministério das Mulheres realizou o Primeiro Encontro de Conselheiras Estaduais de Mulheres nesta sexta-feira (29/09) reunindo secretárias e conselheiras nacionais e estaduais de políticas para mulheres. Durante o evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lançou o Edital de Estruturação e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres.
Organizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), o encontro de conselheiras apresentou as políticas nacionais do Ministério das Mulheres nas áreas de articulação institucional, ações temáticas e participação política, enfrentamento à violência contra mulheres, autonomia econômica e política de cuidados.
A ministra Cida Gonçalves afirmou que o encontro tem o objetivo de pensar estratégias para reorganizar e recompor as políticas públicas para as mulheres, além de fortalecer as secretarias e conselhos estaduais e municipais. “Isso faz parte da meta do planejamento do Ministério para que possamos, de fato, não ser só uma força de maioria absoluta de participação, mas uma força política com voz, determinação e monitoramento", reforçou.
O secretário nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, destacou a participação das mulheres nas políticas públicas brasileiras. “Essa regra está nos conselhos, está nas conferências e recentemente no PPA participativo, com uma intensa participação das mulheres, tanto nas plenárias estaduais presenciais, quanto na plataforma do Brasil Participativo. E o PPA foi importante porque ele redesenha o governo - ministérios novos são muito importantes, mas sem programas e sem ações orçamentárias, as nossas ações não chegam ao ponto”, reforçou.
Também participou da mesa de abertura do encontro a representante do Conselho Nacional dos Direitos das Mulher, Deusimar Correia, que reforçou a importância da discussão dessas políticas nesse momento da política brasileira.
A ministra Cida Gonçalves destacou as políticas públicas nacionais e as garantias de direitos das mulheres promovidas pelo órgão. Em sua apresentação, a porta-voz fez uma retrospectiva da história do Ministério das Mulheres, criado este ano pelo Governo Federal. “Eu queria dizer da importância que, em 1985, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. E ele é o primeiro conselho criado no país, antes de qualquer outro, então, acho que é importante a gente ter isso como um marco”, disse.
Vanja Andrea Santos, presidente nacional da União Brasileira de Mulheres, fez a mediação do debate.
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, apresentou o Plano Plurianual Participativo trazendo conceito e dados da participação social das mulheres no PPA.
“A equidade, inclusão, justiça social, oportunidade, democracia e prosperidade. Essas questões estão sempre no nosso cotidiano quando a gente pensa em mulheres e são os temas que a gente sempre aborda e que o governo trouxe como eixo estruturante para o PPA”, destacou. De acordo com a secretária-executiva, as mulheres predominaram em 25 dos 28 programas, além de serem responsáveis por 67% dos votos em âmbito nacional e terem votado, em média, 1,6 vezes a mais do que os homens.
Para falar sobre a política de combate à violência e a garantia dos direitos das mulheres, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, destacou que o lema defendido por elas se baseia no respeito às mulheres.
“A nossa política de enfrentamento à violência está dentro do Plano Nacional de Políticas para as mulheres, como a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o programa Mulher, Viver Sem Violência e diversas ações intersetoriais”, disse.
A diretora de Segurança de Trabalho e Renda da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Neuza Geralda Tito, explicou que “o objetivo é a igualdade no mundo do trabalho, mas ela é permeada por vários aspectos. A desigualdade se materializa em pobreza, falta de oportunidade, falta de oportunidade de tempo”, disse.
De acordo com Neuza, é preciso ter um projeto que reconheça o trabalho das mulheres. Em sua fala, ela ainda apresentou a estrutura da Secretaria de Autonomia Econômica. “Nós temos uma coordenação que é de direito das mulheres no mundo do trabalho. Por quê? Porque as mulheres estão em postos mais precarizados e recebem em média 20% a menos do que os homens, mesmo quando elas fazem o mesmo tipo de trabalho. Então é preciso ter ação política nessa perspectiva”, ressaltou.
Carmen Foro, secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, participou da mesa complementando a apresentação da Política Nacional do Ministério das Mulheres feita pela ministra.
Edital
Executado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, o Edital de Estruturação e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres tem como objetivo fortalecer as relações federativas apoiando a estruturação dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) nos estados e municípios.
A iniciativa vai financiar projetos que tenham por objetivo a incorporação de gênero nas ações e políticas públicas, que promovam o fortalecimento de organismos de políticas para as mulheres e fomentem a participação feminina na política.
A secretária Carmen Foro ressaltou a postura da ministra no processo de fortalecimento das secretarias estaduais. “Ela entende que as secretarias estaduais são os nossos braços e nossas pernas para executar as políticas públicas nos estados. Nós queremos R$ 4 milhões para comprar equipamentos como carros, computadores, impressoras e mais do que isso. Será um valor para fortalecer os nossos planejamentos estaduais, para fortalecer a formação e a campanha de enfrentamento à misoginia, que está incluído neste valor total”, explicou.
As instituições interessadas devem ser cadastradas na Plataforma Transferegov. Mais informações neste link.
Painel dos Estados
O encontro coordenou ainda o Painel dos Estados para apresentação da estrutura das políticas públicas para as mulheres em cada conselho estadual. Participaram representantes do Acre, Amapá, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, Roraima, Pará, Distrito Federal e Piauí.