Ministério do Empreendedorismo lança ‘MEI em Ação’ para marcar 17 anos da criação do segmento

Para estimular a transformação digital, a simplificação dos serviços públicos e o fortalecimento dos pequenos negócios, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou, nesta quarta-feira (10), em Brasília, o ‘MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil’, um conjunto de iniciativas que inclui um novo aplicativo oficial do MEI, uma rede nacional de integração de informações, soluções digitais gratuitas, além de incentivo à capacitação e formalização.

O anúncio ocorreu às vésperas dos 17 anos de criação do Microempreendedor Individual (MEI), celebrado em 19 de dezembro, quando foi instituída a Lei Complementar 128/2008. O ministro Márcio França destacou o acerto do presidente, lembrando que em 2009, quando entrou em vigor, eram 44 mil MEIs; no ano seguinte, o número já saltou para 771 mil; em 2011, chegou a 1,6 milhão, e hoje, 16,8 milhões de microempreendedores. “O MEI é o símbolo da resistência, da resiliência, da força. É a base da pirâmide do empreendedorismo, e sem base, nada se faz na vida. É uma verdadeira comunidade, uma grande família empreendedora brasileira, por isso entregamos essas ações de reconhecimento e fortalecimento”, explica França.

AÇÕES

O ‘MEI em Ação’ inclui o ‘App Meu MEI Digital’ e ‘Chatbot Meire’ (assistente virtual); ‘Rede MEI – Articulação de informações e formulação de políticas públicas’; ‘Gestão MEI – incentivo à formalização’, e ‘Impulsiona MEI’ (Acordo de Cooperação Técnica Cielo).

APLICATIVO MEU MEI DIGITAL - Serviços do MEI em um só app: consulta de dados, emissão de documentos, gestão de faturamento, CCMEI com QR Code e alertas. O app inclui o ChatBot Meire, que tira dúvidas em tempo real e orienta sobre obrigações e ocupações permitidas. Parceria com Serpro.

REDE MEI - Integra órgãos federais, estaduais e municipais para fortalecer políticas públicas do MEI. Avalia contribuições, dissemina informações e orienta microempreendedores. Reúne grupos de integração e orientação, publica resultados e amplia apoio ao MEI em todo o país.

GESTÃO MEI - Parceria entre MEMP e ASSIMPI oferece ao MEI ferramentas tecnológicas de gestão e certificado digital gratuito, facilitando a formalização, a organização financeira e o acesso a serviços digitais. A iniciativa disponibiliza cerca de 100 mil certificados por mês e fortalece o ambiente de negócios.

IMPULSIONA MEI - Fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre MEMP e Cielo, a iniciativa oferece ao MEI uma trilha de capacitação empreendedora e financeira no Portal do Empreendedor, baseada no programa Impulsiona Cielo. A ação fortalece gestão, autonomia econômica e inclusão, especialmente de mulheres e jovens.

Durante o evento, também foi lançado o Manual do Jovem Empreendedor, um guia prático para auxiliar esse público na construção e manutenção dos próprios negócios. Produzido pela Secretaria-Geral da Presidência e o MEMP, orienta o jovem a formalizar-se como MEI, destacando requisitos, vantagens e custos reduzidos. Apresenta ferramentas do governo para capacitação, acesso a crédito e oportunidades de prestação de serviços.

As ações completas estão reunidas neste link.

Prestigiaram o lançamento o secretário-executivo do MEMP, Tadeu Alencar; o secretário nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do MEMP, Milton Coelho; diretor de Fomento do MEMP, Marcelo Strama; o secretário-executivo adjunto da Secretaria Geral da Presidência da República, Roberto Lemos; o deputado federal Jorge Goetten, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE), e os deputados federais Lídice de Mata, Bandeira de Mello e Bohn Gass; o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), Joseph Couri; o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (CONAMPE), Ercílio Santinoni, entre outras autoridades, além de entidades e MEIs.