Governo Federal celebra um ano do lançamento da Política Nacional das MPEs com divulgação de avanços, diretrizes e indicadores de impacto

Um ano do lançamento da Política Nacional de MPEs, por meio do decreto 11.993, foi comemorado nesta quinta-feira (10), no Banco do Brasil, em Brasília, pela Secretaria Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que destacou o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil, reunindo representantes dos estados, ministérios e entidades do setor para divulgar as diretrizes da política pública. “O primeiro motivo a celebrar foi a determinação do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, de tirar a política do papel, uma vez que já foi prevista em 2006, quando se criou a Lei 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e demorou 18 anos para que ela pudesse ganhar vida”, afirmou o secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal.

Durante o evento, foi apresentado o histórico e conceito da Política Nacional, seus principais objetivos e diretrizes, além de indicadores de impacto, o cronograma de implementação nos estados e as ações já desenvolvidas pela Secretaria Nacional desde a promulgação do decreto.

“A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, ressaltou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Ele frisou que a taxa de empreendedorismo no país atingiu o maior nível dos últimos quatro anos, saltando de 31,6% para 33,4% em 2024, segundo o Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2024), elaborado, no Brasil, pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe).

Segundo o estudo, o país possui 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos (com mais de 3,5 anos de operação). Esse indicador saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado.

Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos.

A pesquisa mostra também que, no ano passado, cresceu a taxa de “Empreendedorismo Total”, que reúne também os empreendedores iniciais (com até 3,5 anos de atividade), subindo de 30,1% para 33,4%.

O vice-presidente Geraldo Alckmin fez questão de lembrar os três primeiros sonhos do brasileiro que figuram na pesquisa: “O primeiro é casa própria, o segundo, viajar pelo Brasil e o terceiro, empreender.” Ele disse que o ministério foi importante por criar as condições para que as pessoas possam crescer. “O Mercado Livre anunciou, nesta semana, com o presidente Lula e Márcio França, 34 bilhões de investimentos no Brasil.”

OBJETIVOS, DIRETRIZES E EIXOS - A Política Nacional de Desenvolvimento das MPEs visa apoiar a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas; promover a inovação e a integração em cadeias produtivas; fortalecer a cooperação entre entidades representativas do setor; incentivar a formalização de negócios e promover a sustentabilidade ambiental.

Baseada em nove diretrizes, a política busca, entre outros pontos, reconhecer o papel estratégico das MPEs no desenvolvimento socioeconômico, estimular a liberdade de empreender, e fomentar a adoção de tecnologias e a inovação em processos produtivos e de gestão.

Os indicadores estão divididos em oito eixos: 1: Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado; 2: Mercado local, regional, nacional e internacional; 3: Tecnologia, Digitalização e Inovação; 4: Investimento, financiamento e crédito; 5: Formação empreendedora e capacitação empresarial; 6: Empreendedorismo Individual; 7: Competitividade e Produtividade; 8: Governança ambiental, social e corporativa.