Entenda as medidas do Plano Brasil Soberano com foco em micro, pequenos e médios empreendedores exportadores

O Plano Brasil Soberano foi criado para ajudar MEIs, micro, pequenas e médias empresas exportadoras impactadas pelas tarifas extras de 50% impostas pelos Estados Unidos. O pacote oferece crédito facilitado, prorrogação de tributos e condições especiais para empresas que mantêm ou ampliam empregos, garantindo fôlego financeiro e competitividade no mercado internacional. 

O pacote inclui duas linhas principais de crédito:

- Pronampe especial para exportadores – voltado a MEIs, micro e pequenas empresas, com limite de até R$ 250 mil por operação, carência de até 2 anos e prazo total de até 6 anos (podendo chegar a 7 com prorrogação). A taxa de juros é limitada a Selic + 5% ao ano quando recursos próprios são utilizados, ou conforme regras do alocador em recursos de terceiros. As operações podem ter 100% do risco coberto pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), garantindo segurança ao banco e facilitando o acesso ao crédito. Para participar, a empresa deve comprovar que pelo menos 5% do faturamento entre julho/24 e junho/25 decorreu de exportações afetadas pelas tarifas.

- Linha emergencial BNDES – disponível para empresas de todos os portes, mas com condições favorecidas para MPMEs, incluindo taxa de juros menor (0,66% a.m.) e limites proporcionais de financiamento. O capital de giro pode chegar a R$ 35 milhões, e investimentos em bens de capital, até R$ 150 milhões.

Além do crédito, o governo prorrogou o pagamento de tributos do Simples Nacional para empresas impactadas, incluindo MEIs. Tributos com vencimento em setembro passam para 21 de novembro e os de outubro, para 22 de dezembro de 2025. Parcelamentos da Receita Federal e da PGFN seguem os mesmos prazos. Produtores que vendem para exportadoras afetadas também podem se beneficiar, com elegibilidade verificada automaticamente pelo BNDES.

Para acessar as melhores condições, as empresas devem manter ou ampliar o número médio de funcionários em relação ao período anterior às tarifas (julho/24 a junho/25). 

Todo o processo é digital e simplificado: a elegibilidade será verificada automaticamente pelo BNDES com base em informações da Receita Federal e do eSocial, sem necessidade de envio de documentos adicionais. As empresas interessadas podem acessar a plataforma BNDES Brasil Soberano
para consultar se estão aptas e iniciar a solicitação de crédito, ou procurar bancos autorizados a operar o Pronampe, como o Banco do Brasil, que liberam o financiamento e podem oferecer garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Para conferir os critérios de elegibilidade e priorização do Programa, acesse este link. 

Para consultar a rede de agentes financeiros parceiros – bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, bancos de montadoras, bancos de desenvolvimento e agências de fomento – acesse aqui.