Em Manaus, Ministério do Empreendedorismo destaca importância do diálogo com toda a sociedade

“O Brasil precisa encontrar um caminho onde se equalize o trabalho formal e o daquele que quer empreender. Por isso, o presidente Lula criou o Simples Nacional, o MEI, e no terceiro mandato, um ministério só para cuidar dos pequenos empreendedores”, afirmou o secretário nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, nesta quarta-feira (23), na abertura do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na sede do Sebrae-AM, em Manaus. Ele ressaltou a importância da descentralização da agenda nacional para as MPEs, saindo de Brasília para se aproximar dos estados. “O Fórum Permanente permite o diálogo com toda a sociedade para que a política pública vá além do papel, que é a diretriz do governo federal e do ministro Márcio França.”

Com participação de autoridades, representantes do setor e entidades de apoio ao empreendedorismo, o Fórum vai debater crédito e inovação nos pequenos negócios em Manaus, na 1ª Rodada de Reuniões dos Comitês Temáticos de 2025, nos dias 23 e 24 de abril. Ao todo, são oito Comitês Temáticos, com foco em temas como desburocratização, acesso a mercados, crédito, inovação, capacitação e políticas públicas para MEIs. O encerramento ficará a cargo do secretário nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal.

O Fórum Permanente é um dos instrumentos previstos pela Lei do Simples Nacional e tem como objetivo orientar e acompanhar a formulação de políticas para o fortalecimento do setor. Maurício Juvenal disse que a Lei da Micro e Pequena Empresa (Lei 123) é de 2006, “mas só saiu do papel em 15 de março do ano passado, completando um ano recentemente”, declarou Juvenal.

Ele enfatizou as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo governo federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). “O acesso orientado ao crédito e ao mercado é fundamental. As políticas públicas que vêm sendo implementadas são neste sentido, para impulsionar, simplificar e alcançar a todos, principalmente os que mais precisam”, frisando o receio do pequeno empreendedor quanto à carga tributária e às dificuldades burocráticas para abrir, alterar e encerrar uma empresa.

O secretário-executivo adjunto do MEMP, Renato de Andrade, representando o ministro Márcio França, elogiou o trabalho do MEMP e agradeceu a parceria de todos as instituições, órgãos e empresários presentes. “Diariamente, consolidamos nossa missão de fortalecer os pequenos negócios, em todos os recantos do país.”

 Já a diretora-superintendente do Sebrae Amazonas, Ananda Carvalho, enalteceu a criação de um ministério e secretarias para cuidar do empreendedorismo, ao lembrar que as micro e pequenas empresas somam 94% dos CNPJs do Brasil. “O Sebrae é braço e parceiro, sempre à disposição do ministério.”

Para o gerente-executivo do Banco da Amazônia (Basa), Daniel Moura, os agentes financeiros não podem deixar de observar os pequenos, pois representam 70% da força de trabalho contratada no país. Moura disse que o Basa era visto como um banco que privilegiava os grandes. “Pela primeira vez na história, temos uma pasta dedicada aos pequenos dos nove estados da região amazônica.” Ele informou que, em 2024, foram R$ 370 milhões para o segmento e este ano será mais de R$ 1 bilhão. “Lançamos o Basa Acredita, alinhado com o programa Acredita, do governo federal, com a expectativa de criar, em 2025, cem escritórios parceiros.” Além disso, ele citou a não exigência de garantias reais, apenas o CPF do empreendedor.

O deputado estadual Adjuto Afonso realçou que nada se faz sem crédito, valorizando a iniciativa do Basa. “A Assembleia criou uma Frente Parlamentar de apoio ao empreendedorismo, defendendo os que querem se formalizar, com crédito orientado.”

A fala do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Serafim Corrêa, ilustrou a relevância dos temas debatidos na abertura. Ele relatou o caso de pescadores que tinham que comprar gelo a prazo, com juros de 100% de uma fábrica. Graças a um crédito de R$ 2 mil, liberado pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), eles passaram a adquirir o gelo à vista e vender por whatsapp para seus clientes, “destruindo a cadeia de escravidão, libertando-os dos intermediários que sufocam.”

Também participaram do evento o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Franco Andrade; o presidente da (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores (CONAMPE), Ercílio Santinoni, entre outras autoridades.

Confira a programação completa

23 de abril – Quarta-feira - 9h às 18h30
9h às 9h30: Abertura oficial
9h30 às 10h20: Apresentação das ações da Secretaria Nacional da MPE
10h20 às 11h50: Comitê 1 – Racionalização Legal e Burocrática
11h50 às 13h20: Comitê 2 – Acesso a Mercados
14h50 às 16h20: Comitê 3 – Tecnologia e Inovação
16h20 às 17h50: Comitê 4 – Investimento, Financiamento e Crédito

24 de abril – Quinta-feira - 8h às 14h
9h às 10h30: Comitê 5 – Formação e Capacitação Empreendedora
10h30 às 12h: Comitê 6 – Microempreendedor Individual (MEI)
12h às 13h30: Comitê 7 – Política Nacional de Apoio às MPEs
13h30 às 15h: Comitê 8 – Fórum dos Fóruns
15h às 15h30: Encerramento com o secretário Maurício Juvenal