Plano de Transformação Digital (PTD)
O Plano de Transformação Digital (PTD) do órgão Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em parceria com a Secretaria de Governo Digital e a Secretaria-Executiva, ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa implementar ações relacionadas à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) na Administração Pública Federal, conforme estabelecido no Decreto nº 12.198, 24 de setembro de 2024, que institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
PORTARIA MEMP Nº 105, DE 22 DE MAIO DE 2024 - Institui o Comitê de Governança Estratégica do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – MEMP
RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - Aprova o Plano de Transformação Digital do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o período de abril de 2025 a dezembro de 2026.
DECRETO Nº 12.198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.