O Papel do Ministério da Educação (União)
O MEC atua como o principal coordenador, formulador e promotor do programa. Suas responsabilidades incluem:
Formular as Diretrizes- O Ministério cria as diretrizes, as regras e a metodologia da política. Ele define as áreas prioritárias de atuação, como a leitura, a escrita e a matemática.
Oferecer apoio técnico e financeiro- O MEC é o responsável por destinar os recursos financeiros para o programa. Ele também fornece o apoio técnico, com guias e orientações para a aplicação da política e a capacitação de professores e gestores.
Monitorar e avaliar- O Ministério monitora a execução do programa em todo o país, para garantir que as verbas estejam sendo usadas de acordo com a lei e que o ensino seja de alta qualidade.
O Papel dos Estados e do Distrito Federal
Os estados e o Distrito Federal são os principais parceiros na execução da política. Suas funções são:
Articular e coordenar- As Secretarias de Educação estaduais e distrital articulam o programa com seus respectivos municípios, garantindo que o Pacto seja implementado em todo o território.
Promover a qualidade- Eles apoiam as escolas em suas redes, garantindo que a infraestrutura e a capacitação de professores e gestores sejam de alta qualidade.
Apoiar a gestão- Os estados apoiam a gestão das escolas, com a oferta de cursos e de atividades que ajudem os gestores a planejar e a executar a política de forma eficaz.
O Papel dos Municípios
Os municípios são o ente federado que está mais próximo da população e das escolas. Eles têm um papel crucial na execução do Pacto, sendo os principais responsáveis pela sua aplicação nas escolas de sua rede. Suas responsabilidades incluem:
Implementar as ações- As Secretarias de Educação municipais são as responsáveis por levar as diretrizes do programa para as escolas de sua rede e por garantir que as ações sejam implementadas de forma efetiva.
Gerir os recursos- Os municípios recebem os recursos do MEC e os gerenciam de forma transparente. Eles são os responsáveis por investir em aulas de reforço e na contratação de professores e de materiais didáticos.
Articular com a Comunidade- Eles buscam articular a política com a comunidade, as famílias e as lideranças locais, garantindo que a educação seja um espaço de participação e de colaboração.