MIR inaugura Casa da Igualdade Racial em Pelotas (RS)

O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Prefeitura de Pelotas, inaugurou, nesta quinta-feira (30), a primeira Casa da Igualdade Racial da região Sul, no município de Pelotas (RS). A unidade é a terceira do país e é resultado de uma articulação entre o Governo do Brasil, o Governo do estado e o município, contando ainda com a parceria da Fiocruz. 

Equipamento público voltado à promoção de direitos, a Casa é uma política de enfrentamento ao racismo e de fortalecimento da população negra. O funcionamento da unidade será das 9h às 17h, com intervalo para almoço das 12h às 14h, a partir do dia 4 de maio. 

A unidade foi inaugurada pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. Também participaram da cerimônia o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), Clédisson Júnior; o prefeito de Pelotas, Fernando Marroni; a vice-prefeita, Daniela Brizolara; e o secretário Municipal da Igualdade Racial de Pelotas e gestor da Casa, Júlio Domingues. 

De acordo com a ministra Rachel Barros, a inauguração também carrega um significado simbólico para a região. “É muito especial estar aqui no Sul, porque sabemos que aqui tem um povo muito resistente que atua para promover igualdade racial e, para nós, lançar esse terceiro equipamento é deixar um legado”, afirmou. 

A ministra também destacou o papel da Casa como equipamento público de atendimento à população. “A Casa vai prestar atendimento qualificado para as pessoas, com apoio jurídico, social e psicológico. Também teremos ações produtivas e culturais, para ser um espaço em que a população negra possa acessar e seja referência para acolhimento, articulação com outras redes já existentes e tratamento de crimes raciais”, disse. 

Para além da inauguração, a agenda na região Sul incluiu a entrega de 20 certificados de reconhecimento social a lideranças religiosas dos Batuques da região. A ministra Rachel Barros também foi homenageada em Rio Grande (RS). 

Abordagem multidisciplinar – A Casa oferece orientação jurídica e apoio psicossocial para vítimas de racismo, articulando proteção imediata e encaminhamentos para serviços de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura, por meio da articulação junto ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O espaço também contará com atividades permanentes de valorização da história e da cultura afro-brasileira, promovendo oficinas, formações, rodas de conversa e ações educativas voltadas ao fortalecimento da identidade negra.    

Instituídas pelo Decreto nº 12.514/2025, as Casas da Igualdade Racial atuam em cinco eixos principais, com oferta integrada de serviços que incluem apoio psicológico, social e jurídico a vítimas de racismo e discriminação; incentivo ao desenvolvimento pessoal e profissional, com foco na inclusão de jovens e mulheres negras; promoção de ações educativas e culturais baseadas em saberes afro-brasileiros; fortalecimento dos vínculos comunitários; e articulação com entes públicos e outras instituições. 

Com articulação do MIR, cerca de 15 computadores foram destinados a cada unidade, em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom). Haverá aumento de investimentos por meio de editais voltados à sociedade civil, com foco em ações de inclusão produtiva. O investimento do Ministério da Igualdade Racial é de cerca de R$1 milhão por unidade. No total, o investimento global é de R$8,32 milhões, dos quais R$6,8 milhões foram destinados às Casas no primeiro repasse. 

Outra frente estratégica é a inclusão produtiva, que envolve oficinas de empreendedorismo negro, capacitação profissional, acesso a novas tecnologias e apoio à inserção no mercado de trabalho. A iniciativa integra a estratégia do MIR de ampliar oportunidades econômicas para a população negra e de apoiar trajetórias profissionais com foco em autonomia e geração de renda.      

Os canais de atendimento da Casa incluem o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br e o Fala.BR, garantindo acesso rápido para denúncias, orientações e acompanhamento dos serviços. Além deles, as denúncias podem ser encaminhadas por meio da ferramenta de autosserviço, disponível em casa.igualdaderacial.gov.br.

A Casa da Igualdade Racial de Pelotas é fruto da parceria entre o Ministério da Igualdade Racial, a Prefeitura de Pelotas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Serviço da Casa da Igualdade Racial de Pelotas

Endereço: Rua Tiradentes, nº 2963 , Bairro Centro, Pelotas, Rio Grande do Sul.

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com intervalo para almoço das 12h às 14h 

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