Governança Ambiental, Social e Corporativa é destaque em 1º dia da série de eventos comemorativos aos 44 anos da Lei 6.385/76

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia da COVID-19, impactando a economia no mundo e revelando, de maneira muito significativa, a importância de se discutir o papel dos critérios ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa – traduzido do inglês), que ajudam a determinar melhor o desempenho financeiro futuro das empresas.

Diante disso, o 1º dia da série de eventos A Retomada da Economia e o Papel do Mercado de Capitais foi dedicado a debater a emergência do ESG no mundo pós-pandemia.

O Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, participou da abertura do encontro, ao lado de Fábio Coelho, Presidente-Executivo da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), e de Felipe Nogueira, Presidente do CFA Society Brazil.

Segundo Marcelo Barbosa, serão três dias de diálogo, com olhar bastante profundo sobre o mercado de capitais no Brasil, colhendo, também, um pouco da experiência internacional. Satisfeito de estar realizando o evento em parceira com a AMEC Brasil e o CFA Institute, o Presidente da CVM destacou que, ao longo dos anos, as entidades vêm trabalhando no desenvolvimento de agendas temáticas muito relevantes para o mercado e, no presente evento, mais uma vez é levantado um debate essencial para a atualidade: as questões ESG.

“O debate que será iniciado hoje é a emergência do ESG no mundo pós-pandemia. Precisamos ter em mente que essa é uma agenda que, nem de longe, mostra ser uma tendência ou modismo. É uma agenda que permeia todos os mercados em diferentes estágios de desenvolvimento e reflete valores contemporâneos que ganharam muita força. Os investidores, sejam os mais sofisticados ou os de varejo, exigem transparência com relação a essas informações e tomam suas decisões de investimento e de alocação de recursos com base nas respostas que os emissores dão a esses fatores. E nós da CVM, como regulador, estamos trabalhando para possibilitar a transparência dessas informações.”
Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.

Na esfera dessa atuação, Marcelo Barbosa ressaltou o lançamento, ontem (7/12), da Audiência Pública para revisão da Instrução CVM 480 . "Nosso objetivo é promover a revisão dos termos do formulário de referência e o aprimoramento do conteúdo desse formulário, alinhando com questões ESG, oferecendo maior transparência e amplitude sobre esse termo. Temos certeza de que o resultado dessa audiência será muito rico, gerando uma regra com diversos avanços" , informou.

O Presidente da CVM ainda apontou que, em 2019, a Instrução CVM 480 passou por uma audiência pública, promovendo ganho enorme ao mercado. Agora, com melhor conhecimento, reflexão e com a redução do custo de observância no radar normativo, a Autarquia observou nova necessidade de ajustes: "Chegamos à conclusão de que há informações que podemos receber de outra forma, não receber ou que não têm necessidade para o próprio mercado. Não abrir mão da transparência e proteção do investidor e manter os custos de observância em um nível que não seja além do necessário é um equilíbrio desafiador e fundamental, que todo dia se renova. Foi um grande avanço trazer esse tema para a agenda regulatória e conscientizar, tanto o mercado quanto o corpo técnico da CVM, da necessidade de reflexão sobre o assunto" , concluiu.

CVM passa a integrar a Rede Brasil do Pacto Global da ONU

Em sua apresentação de abertura, o Presidente da CVM também anunciou a entrada da Autarquia na Rede Brasil do Pacto Global . Essa é uma iniciativa da Nações Unidas (ONU) com foco em mobilizar a comunidade empresarial na adoção e promoção, em suas práticas de negócios, de Dez Princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Com a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Pacto Global também tem a missão de engajar o setor privado nesta nova agenda.

“É uma satisfação poder conjugar esse anúncio com a celebração dos 44 anos da CVM, momento em que propomos um aprofundamento das discussões sobre temáticas socioambientais. Nosso ingresso no Pacto Global demonstra o comprometimento do regulador com essa agenda e o empenho contínuo para promover o desenvolvimento do mercado em bases cada vez mais sólidas e transparentes.”
Marcelo Barbosa, Presidente da CVM

A CVM vem atuando cada vez mais em ações destinadas à sustentabilidade do mercado de capitais. A Autarquia:

• é uma das entidades gestoras e participante do Laboratório de Inovação Financeira (LAB) , que tem como objetivo criar soluções inovadoras de financiamento para a alavancagem de recursos privados para projetos com adicionalidade social e/ou ambiental e contribuir para o cumprimento das metas brasileiras associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS (Agenda 2030) e aos compromissos para o enfrentamento dos riscos de mudança climática (Acordo de Paris). No site do LAB é possível conhecer todas as ações promovidas no âmbito dos 4 Grupos de Trabalho: Finanças Verdes; Fintech; Instrumentos Financeiros e Investimentos de Impacto; e Gestão de Risco ASG e Transparência.

• fez parte do Sustainable Finance Network (SFN ) e agora integra a Sustainability Task Force , ambos da IOSCO, acompanhando a evolução dessa discussão no mercado de capitais em âmbito nacional e internacional (riscos, oportunidades e desafios a ela inerentes).

• segue contribuindo para a indução de melhores práticas financeiras em sustentabilidade por meio da regulamentação de instrumentos financeiros , garantindo transparência, consistência e eficiência ao mercado de capitais. Alguns exemplos são a Instrução CVM 588 , que trata do crowdfunding (que permite investimentos com impactos socioambientais) e a exigência de divulgação de informações socioambientais materiais sobre as companhias no Formulário de Referência ( Instrução CVM 480 ).

De acordo com Marcelo Barbosa, a CVM é o primeiro regulador brasileiro a ser admitido no Pacto Global e passará a ter ferramentas que contribuirão para ampliar o envolvimento da Autarquia com os temas de sustentabilidade e com as discussões na área. Também poderá participar em programas locais e internacionais. "As ações serão conduzidas de forma efetiva, reforçando nosso compromisso como regulador e apoiando os 10 princípios universais enfatizados pelo Pacto com relação a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção" , comentou.

Já são mais de 16 mil participantes na iniciativa, em quase 170 países, contando com mais de 1.100 membros no Brasil (rede local que mais cresceu em 2020).

Sobre o 1º dia de evento

Ao longo da manhã, também foram realizados painéis que estimularam o debate sobre caminhos para integração das questões ambientais no Brasil e governança corporativa como indutor do mercado de capitais:

• Painel 1: Temática ambiental vem ganhando protagonismo na Europa e EUA, com efeitos que também foram sentidos no Brasil. Foram explorados os movimentos globais, considerando sua relação com a gestão de riscos, além de caminhos para integração dessa agenda no país.

Moderador: Morgan Doyle, Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Palestrantes: Virginia Harper Ho, Professor of Law & Earl Shurtz, Julie Ansidei, Autorité des marchés financiers (AMF – France) e Jeroen Bos (CFA, CAIA), Head of Specialised Equity & Responsible Investing

• Painel 2: Princípios e melhores práticas de Governança Corporativa auxiliam na avaliação de riscos e oportunidades de mercado. Palestrantes debateram sobre os avanços recentes do tema no Brasil e no mundo, além de avaliarem o papel das empresas e investidores institucionais na disseminação dessas práticas no mercado.

Moderador: Cristiana Pereira, Sócia na ACE Governance
Palestrantes: Sarah Bratton Hughes, Head of Sustainability – North Ameri, Mike Lubrano, Senior Advisor of Nestor Advisors na ICGN e Walter Mendes, Vivest

Fique de olho no 2º dia!

Amanhã, 9/12, será a vez de debater a ampliação dos horizontes do mercado de capitais. O Presidente e Chefe-Executivo da CFTC, Heath Tarbert, será o keynote speaker (palestrante especial do evento).

O Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco, irá moderar o painel Olhar de futuro sobre a educação financeira , que destacará a relevância do conhecimento financeiro para minimizar os efeitos da crise sócio-econômica provocada pela COVID-19 e como o Brasil e o mundo tem enfrentado o tema.

"Com a redução da taxa de juros e as perspectivas econômicas mais favoráveis, houve avanço do número de investidores individuais no mercado de capitais: quintuplicou nos últimos 3 anos. É de se esperar que esses novos entrantes ainda estejam em fase de grande conhecimento, até elementar, sobre o mercado de capitais. O investimento na educação e inclusão financeira é absolutamente fundamental e a CVM tem o compromisso muito forte com relação a isso. Para além do planejamento e escolha de investimento, o conhecimento é o primeiro passo. Por isso, a proteção do investidor começa a partir da educação financeira e debater o tema é essencial".
Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.

Já a Diretora da CVM, Flávia Perlingeiro, é uma das palestrantes do painel 100% feminino sobre diversidade no mercado de capitais . O foco será a necessidade do estímulo à diversidade de gênero nas empresas de capital aberto, movimento iniciado na Europa e que está cada vez mais presente no Brasil.

Influenciadores digitais também será tema de painel moderado por Mauro Miranda, Representante do CFA Institute para América Latina e Caribe, e que promoverá a reflexão sobre o papel do regulador e o limite entre informação e recomendação.

Último dia de evento será dedicado a lançar um olhar para o futuro

Nesse dia, a CVM lançará sua Agenda Regulatória para 2021. Marcelo Barbosa destaca que já se tornou uma tradição da CVM divulgar, no final do ano, a Agenda, a fim de nivelar, com o mercado, o planejamento da Autarquia para conclusão de audiências públicas em andamento e lançar novas audiências, permitindo que o mercado estude os temas com antecedência e colabore com críticas construtivas para a mudança normativa. "A CVM atua nessa frente de produção normativa com um sistema de audiências públicas que é pioneiro e um dos mais avançados no Brasil. Não existe contribuição feita por participantes do mercado que não seja analisada, refletida e comentada no resultado da audiência" , ressaltou o Presidente da CVM.

"No terceiro dia de evento (10/12), promoveremos um debate sobre o futuro do mercado de capitais, lançando algumas provocações necessárias, já que o mercado de capitais sempre sofre as consequências do avanço da sociedade, da cultura e das tecnologias. Para manter o mercado de capitais atrativo e competitivo, é preciso estar em constante evolução, com olhar atento a essas mudanças."
Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.