CEP lança Guia Rápido do Processo Ético para comissões de ética setoriais do Poder Executivo Federal

Com o objetivo de fortalecer a atuação das comissões de ética e assegurar a uniformidade nos procedimentos, a Comissão de Ética Pública (CEP) lançou, neste mês, o Guia Rápido do Processo Ético. O documento apresenta, de forma clara e didática, as etapas que compõem o processo de apuração ética, desde o recebimento da denúncia até a decisão final, além de tratar de temas como a proteção de dados pessoais, acordos de conduta e pedidos de reconsideração.

A publicação é voltada às comissões de ética setoriais do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (SisÉtica) e busca facilitar a compreensão e a aplicação das normas previstas na Resolução CEP nº 10/2008. O material detalha o funcionamento do Procedimento Preliminar (PP) e do Processo de Apuração Ética (PAE), além de apresentar orientações práticas sobre a admissibilidade de denúncias, a produção de provas e os direitos do interessado.

O Guia Rápido do Processo Ético está disponível aqui e pode ser reproduzido livremente, desde que citada a fonte.