Comissão de Ética
A Comissão de Ética da ANCINE integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, atuando segundo as normas e diretrizes estabelecidas pela Comissão de Ética Pública.
Instituída pela Portaria ANCINE nº 368, de 15 de dezembro de 2011, a Comissão tem a finalidade de promover e difundir a conduta ética do servidor da Ancine no relacionamento com seus pares e com o cidadão e no resguardo do patrimônio público. Objetiva, ainda, orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, além de acolher e analisar denúncias.
Com a Portaria Ancine nº 568-E, de 20 de agosto de 2021, a Comissão de Ética passou a assumir atribuições relativas ao cumprimento da Lei de Conflito de Interesses, como análise preliminar de pedidos de autorização e consultas dos servidores em exercício na Anatel quanto à existência de potencial conflito de interesses entre as atribuições do cargo e atividade privada que deseje desempenhar, além de prestar informações e orientações sobre como prevenir ou impedir estes conflitos.
O funcionamento da Comissão de Ética da Ancine está estabelecido no seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada n.º 92, de 27 de setembro de 2019, bem como pelo Código de Conduta Ética da Ancine, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada n.º 111, de 2 de junho de 2021, obedecendo às disposições da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e demais normativos aplicáveis.