Pautas, Atas e Deliberações
Reuniões Deliberativas
Pautas, Atas e Deliberações
A partir de 2021
Até 2020
780ª Reunião Deliberativa Ordinária – 17/12/2020Pauta
779ª Reunião Deliberativa Ordinária – 11/12/2020Pauta
1ª Reunião Deliberativa Extraordinária – 08/12/2020Pauta
778ª Reunião Deliberativa Ordinária – 01/12/2020Pauta
777ª Reunião Deliberativa Ordinária – 24/11/2020Pauta
776ª Reunião Deliberativa Ordinária – 17/11/2020Pauta
775ª Reunião Deliberativa Ordinária – 12/11/2020Pauta
774ª Reunião Deliberativa Ordinária – 06/11/2020Pauta
773ª Reunião Deliberativa Ordinária – 30/10/2020Pauta
772ª Reunião Deliberativa Ordinária – 22/10/2020Pauta
771ª Reunião Deliberativa Ordinária – 06/10/2020Pauta
770ª Reunião Deliberativa Ordinária – 29/09/2020Pauta
769ª Reunião Deliberativa – 22/09/2020Pauta
768ª Reunião Deliberativa – 15/09/2020Pauta
767ª Reunião Deliberativa – 08/09/2020Pauta
766ª Reunião Deliberativa – 01/09/2020Pauta
765ª Reunião Deliberativa – 25/08/2020Pauta
764ª Reunião Deliberativa – 18/08/2020Pauta
763ª Reunião Deliberativa – 13/08/2020Pauta
762ª Reunião Deliberativa – 04/08/2020Pauta
761ª Reunião Deliberativa – 29/07/2020Pauta
760ª Reunião Deliberativa – 21/07/2020Pauta
759ª Reunião Deliberativa – 14/07/2020Pauta
758ª Reunião Deliberativa – 09/07/2020Pauta
757ª Reunião Deliberativa – 30/06/2020Pauta
756ª Reunião Deliberativa – 26/06/2020Pauta
755ª Reunião Deliberativa – 16/06/2020Pauta
754ª Reunião Deliberativa – 10/06/2020Pauta
753ª Reunião Deliberativa – 02/06/2020Pauta
752ª Reunião Deliberativa – 26/05/2020Pauta
751ª Reunião Deliberativa – 19/05/2020Pauta
750ª Reunião Deliberativa – 12/05/2020Pauta
749ª Reunião Deliberativa – 08/05/2020Pauta
748ª Reunião Deliberativa – 29/04/2020Pauta
747ª Reunião Deliberativa – 22/04/2020Pauta
746ª Reunião Deliberativa – 17/04/2020Pauta
745ª Reunião Deliberativa – 14/04/2020Pauta
744ª Reunião Deliberativa – 07/04/2020Pauta
743ª Reunião Deliberativa – 03/04/2020Pauta
742ª Reunião Deliberativa – 31/03/2020Pauta
741ª Reunião Deliberativa – 27/03/2020Pauta
740ª Reunião Deliberativa – 24/03/2020Pauta
739ª Reunião Deliberativa – 17/03/2020Pauta
738ª Reunião Deliberativa – 12/03/2020Pauta
737ª Reunião Deliberativa – 18/02/2020Pauta
736ª Reunião Deliberativa – 13/02/2020Pauta
Não foram realizadas Reuniões Deliberativas por falta de quórum.
Vide abaixo a seção
Deliberações do Diretor-Presidente Substituto
.
As deliberações
ad referendum
proferidas a partir de 17 de janeiro de 2020, foram incluídas na pauta da 736ª Reunião Deliberativa, de 13/02/2020, para ratificação.
Não foram realizadas Reuniões Deliberativas por falta de quórum.
Vide abaixo a seção
Deliberações do Diretor-Presidente Substituto
.
Não foram realizadas Reuniões Deliberativas por falta de quórum.
Vide abaixo a seção
Deliberações do Diretor-Presidente Substituto
.
Não foram realizadas Reuniões Deliberativas por falta de quórum.
Vide abaixo a seção
Deliberações do Diretor-Presidente Substituto
.
Não foram realizadas Reuniões Deliberativas por falta de quórum.
Nesse período, as matérias urgentes foram deliberadas
ad referendum
e, posteriormente, incluídas na pauta da 736ª Reunião Deliberativa, de 13/02/2020, para ratificação.
736ª Reunião Deliberativa – 03/09/2019 (não instalada – vide ata)Pauta
735ª Reunião Deliberativa – 27/08/2019Pauta
734ª Reunião Deliberativa – 15/08/2019Pauta
733ª Reunião Deliberativa – 06/08/2019Pauta
732ª Reunião Deliberativa – 30/07/2019Pauta
731ª Reunião Deliberativa – 16/07/2019Pauta
730ª Reunião Deliberativa – 09/07/2019Pauta
729ª Reunião Deliberativa – 02/07/2019Pauta
728ª Reunião Deliberativa – 26/06/2019Pauta
727ª Reunião Deliberativa – 18/06/2019Pauta
726ª Reunião Deliberativa – 10/06/2019Pauta
725ª Reunião Deliberativa – 04/06/2019Pauta
724ª Reunião Deliberativa – 28/05/2019Pauta
723ª Reunião Deliberativa – 23/05/2019Pauta
722ª Reunião Deliberativa – 25/04/2019Pauta
721ª Reunião Deliberativa – 16/04/2019Pauta
720ª Reunião Deliberativa – 02/04/2019Pauta
719ª Reunião Deliberativa – 28/03/2019Pauta
718ª Reunião Deliberativa – 19/03/2019Pauta
717ª Reunião Deliberativa – 12/03/2019Pauta
716ª Reunião Deliberativa – 26/02/2019Pauta
715ª Reunião Deliberativa – 19/02/2019Pauta
714ª Reunião Deliberativa – 12/02/2019Pauta
713ª Reunião Deliberativa – 05/02/2019Pauta
712ª Reunião Deliberativa – 29/01/2019Pauta
711ª Reunião Deliberativa – 21/01/2019Pauta
710ª Reunião Deliberativa – 15/01/2019Pauta
709ª Reunião Deliberativa – 06/12/2018Pauta
708ª Reunião Deliberativa – 27/11/2018Pauta
707ª Reunião Deliberativa – 13/11/2018Pauta
706ª Reunião Deliberativa – 08/11/2018Pauta
705ª Reunião Deliberativa – 30/10/2018Pauta
704ª Reunião Deliberativa – 24/10/2018Pauta
703ª Reunião Deliberativa – 08/10/2018Pauta
702ª Reunião Deliberativa – 02/10/2018Pauta
701ª Reunião Deliberativa – 25/09/2018Pauta
700ª Reunião Deliberativa – 18/09/2018Pauta
699ª Reunião Deliberativa – 11/09/2018Pauta
698ª Reunião Deliberativa – 04/09/2018Pauta
697ª Reunião Deliberativa – 30/08/2018Pauta
696ª Reunião Deliberativa – 23/08/2018Pauta
695ª Reunião Deliberativa – 14/08/2018Pauta
694ª Reunião Deliberativa – 07/08/2018Pauta
693ª Reunião Deliberativa – 02/08/2018Pauta
692ª Reunião Deliberativa – 25/07/2018Pauta
691ª Reunião Deliberativa – 19/07/2018Pauta
690ª Reunião Deliberativa – 10/07/2018Pauta
689ª Reunião Deliberativa – 03/07/2018Pauta
688ª Reunião Deliberativa – 26/06/2018Pauta
687ª Reunião Deliberativa – 21/06/2018Pauta
686ª Reunião Deliberativa – 07/06/2018Pauta
685ª Reunião Deliberativa – 29/05/2018Pauta
684ª Reunião Deliberativa – 03/05/2018Pauta
683ª Reunião Deliberativa – 12/04/2018Pauta
682ª Reunião Deliberativa – 27/03/2018Pauta
681ª Reunião Deliberativa – 14/03/2018Pauta
680ª Reunião Deliberativa – 06/03/2018Pauta
679ª Reunião Deliberativa – 28/02/2018Pauta
678ª Reunião Deliberativa – 22/02/2018Pauta
677ª Reunião Deliberativa – 08/02/2018Pauta
676ª Reunião Deliberativa – 30/01/2018Pauta
675ª Reunião Deliberativa – 15/01/2018Pauta
674ª Reunião Deliberativa – 09/01/2018Pauta
Deliberações do Diretor-Presidente Substituto
Durante o período de 2 de outubro de 2019 a 16 de janeiro de 2020, a ANCINE manteve-se em atividade com apenas um diretor em exercício. Diante desse cenário, e tendo em vista a necessidade de manutenção dos objetivos institucionais da Agência, evitando-se a descontinuidade de suas atribuições e prejuízos ao interesse público, a Portaria n.º 483-E/2019 estabeleceu, em caráter extraordinário, a delegação ao Diretor-Presidente Interino das competências descritas nos incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII, XI, XII, XVI, XVII, XVIII e XXI do art. 6º do Regimento Interno da ANCINE, bem como das competências descritas em Instruções Normativas e Resoluções em vigor, observadas as vedações do art. 13 da Lei n.º 9.784/1999.
As Deliberações do Diretor-Presidente encontram-se disponibilizadas abaixo, compiladas por ano.