Pautas e Atas

Pautas e Atas das Reuniões Deliberativas

As Pautas, Atas e Deliberações da Diretoria Colegiada das Reuniões Deliberativas  encontram-se disponíveis abaixo. 

Últimas Reuniões

777ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada

24 de novembro de 2020

776ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada

17 de novembro de 2020

775ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada

12 de novembro de 2020

Deliberações do Diretor-Presidente Substituto

Durante o período de 2 de outubro de 2019 a 16 de janeiro de 2020, a ANCINE manteve-se em atividade com apenas um diretor em exercício. Diante desse cenário, e tendo em vista a necessidade de manutenção dos objetivos institucionais da Agência, evitando-se a descontinuidade de suas atribuições e prejuízos ao interesse público, a Portaria n.º 483-E/2019 estabeleceu, em caráter extraordinário, a delegação ao Diretor-Presidente Interino das competências descritas nos incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII, XI, XII, XVI, XVII, XVIII e XXI do art. 6º do Regimento Interno da ANCINE, bem como das competências descritas em Instruções Normativas e Resoluções em vigor, observadas as vedações do art. 13 da Lei n.º 9.784/1999.

As Deliberações do Diretor-Presidente encontram-se disponibilizadas abaixo, compiladas por ano.