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Reestruturação das áreas de regulação e fiscalização entra em vigor

Mudanças são avanço na modernização da estrutura operacional da ANCINE
Publicado em 01/12/2020 09h49 Atualizado em 01/12/2020 09h53
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Entra em vigor, a partir desta terça-feira, 1 de dezembro, a Resolução de Diretoria Colegiada 104, que reestrutura as áreas de regulação da Agência. A medida é mais uma etapa do processo de modernização da estrutura operacional da ANCINE, que se iniciou com a reformulação da gestão interna da Agência e com a integração das áreas de fomento.

A partir de agora, as áreas de registro e de fiscalização da ANCINE passam a estar vinculadas à nova Secretaria de Políticas Regulatórias, que incorpora ainda as funções de análise e monitoramento de mercado. Com isso, espera-se uma maior sinergia entre as áreas de regulação, evitando-se o sombreamento e a sobreposição de funções.

O objetivo principal é a melhoria da atividade regulatória da ANCINE, especialmente diante dos desafios da inovação e transformação digital, bem como das novas possibilidades e modelos de negócios para o setor audiovisual.

Entre as principais atribuições, caberá à recém-criada Secretaria de Políticas Regulatórias a coleta, análise e publicação de informações sobre o mercado audiovisual; a realização de estudos econômicos e concorrenciais no âmbito do setor audiovisual; e o monitoramento de aspectos relacionados à exploração e ao consumo de obras audiovisuais.

Confira aqui o novo organograma da ANCINE, consolidando as mudanças trazidas pelas recentes reestruturações.

Clique aqui para acessar o Regimento Interno e a Norma Complementar da ANCINE