Informe ao mercado

Foi publicado nesta quinta-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União, o primeiro edital do Plano de Ação FSA 2021, aprovado pelo Comitê Gestor do FSA em sua 61ª reunião, realizada em 29 de novembro de 2021, cuja ata pode ser acessada no site do FSA.

A publicação do edital ocorre após a assinatura de novo contrato com os agentes financeiros BNDES e BRDE, que prevê financiamentos de até R$ 5 bilhões com recursos do FSA, no prazo de cinco anos. Nesta mesma semana foram também publicadas as Instruções Normativas nº 158 e nº 159, com novas regras e procedimentos para utilização de recursos públicos.

O edital é destinado à complementação do orçamento de produção de projetos de obras cinematográficas de longa-metragem brasileira independentes, dos tipos ficção, animação e documentário.

O objetivo é investir em obras com financiamento avançado, acelerando a conclusão das mesmas e contribuindo para a expansão da participação de filmes brasileiros no mercado de salas de cinema. 

Serão destinados R$ 100 milhões para investimento em produção e R$ 11,6 milhões para comercialização dos projetos selecionados. 

Os recursos estão totalmente disponibilizados, inclusive para pagamento da remuneração dos agentes financeiros do Fundo, atendendo às novas diretrizes aprovadas pelo CGFSA na Resolução nº 218, de 14 de maio de 2021.

Inscrições serão abertas no dia 31 de janeiro de 2022

Para dar ampla divulgação aos termos do edital e considerando ainda o período de festas de final de ano, as inscrições serão abertas no dia 31 de janeiro de 2022, por meio do Sistema do FSA/BRDE, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, finalizando em 31 de março de 2022.

O processo seletivo será dividido em 3 fases, uma para habilitação das propostas, de caráter eliminatório, e duas etapas de análise classificatória, a primeira com pontuação objetiva (produtor, diretor, distribuidor) e a segunda realizada por uma Comissão de Seleção Mista, dentre servidores da ANCINE e profissionais do setor audiovisual. 

A Comissão de Seleção avaliará os projetos com melhor classificação na primeira etapa de pontuação, no equivalente à três vezes o valor disponível no edital, até o limite de 250 projetos, observados os indutores regionais. 

Serão julgados os seguintes critérios: Avaliação do projeto artístico, incluindo sinopse, visão do diretor e roteiro; Abrangência do tema, comunicabilidade e adequação da proposta ao público; Estruturação físico-financeira; Estratégia comercial e potencial de retorno comercial da obra nos diversos segmentos do mercado audiovisual; e Perspectiva de participação em mostras e festivais nacionais e internacionais.

Cada grupo econômico poderá ser contemplado com apenas um projeto, no valor máximo de R$ 3 milhões em investimentos para produção e até R$ 2 milhões para comercialização.

A soma do valor a ser aportado pelo FSA deve alcançar o total de itens financiáveis do projeto de produção. 

O investimento em comercialização observará a ordem dos projetos selecionados, em conformidade com os limites de investimento do edital.

Retomada do setor 

O Diretor-Presidente Alex Braga destaca que esta linha marca o início de um novo ciclo do FSA, fruto de debates com o Comitê Gestor e com o setor audiovisual, refletindo os primeiros resultados da Câmara Técnica de Produção.

Os investimentos contribuem para o setor produtivo em um contexto de aquecimento da economia do audiovisual.