ANCINE digitaliza e simplifica processo de emissão de CPBs

Nova Instrução Normativa traz desburocratização e simplificação de procedimentos

A ANCINE aprovou uma revisão nas normas que tratam do registro de obras e da análise e emissão do Certificado de Produto Brasileiro - CPB. O objetivo é a desburocratização de processos, conferindo mais agilidade para os agentes regulados.

A nova dinâmica prevê a emissão automatizada de CPBs para as obras videomusicais e pornográficas, promovendo um ganho na operação e foco nas análises de maior importância regulatória, que necessitam de maior aprofundamento, como, por exemplo, filmes e séries produzidos com recursos incentivados.

A alteração, que passou pelo processo de Consulta Pública, também consolida em norma a prática do envio da cópia das obras por meio de upload em sistema informatizado próprio.

A nova Instrução Normativa nº 169 é resultado de ações previstas na Agenda Regulatória e no Planejamento Estratégico da ANCINE.