AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO NO PORTAL INSTITUCIONAL
A Agência Nacional do Cinema – ANCINE, nos termos do art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa ANCINE nº 174, de 8 de abril de 2026, e tendo em vista a impossibilidade de identificação ou localização dos responsáveis pela oferta ao público dos conteúdos objeto da representação, dá-lhes ciência da representação apresentada pela Entertainment Software Association – ESA e do Despacho Decisório da SRG nº 22-E, de 28 de julho de 2026, proferido no Processo Administrativo nº 01416.007090/2026-98, com fundamento no art. 3º da Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024, e na Instrução Normativa ANCINE nº 174, de 8 de abril de 2026.
A referida decisão admitiu a representação e determinou, entre outras medidas administrativas, a cessação imediata do acesso, em território nacional, aos serviços dedicados à oferta não autorizada de jogos eletrônicos protegidos por direitos autorais.
Serviços objeto da representação e da decisão administrativa
- steamrip.com;
- eggnsemulator.com;
- nswpedia.com;
- romslab.com;
- romspedia.com;
- gamestorrents.app;
- freegogpcgames.com;
- switchrom.net;
- repack-games.com;
- gamesfull.app;
- crotorrents.com;
- gamedrive.org;
- repacklab.com;
- elamigosweb.com;
- elamigosgamez.net;
- skidrowreloadedcrack.com;
- skidrowrepack.com;
- dodi-repacks.download;
- fitgirl-repacks.to;
- game3rb.org.uk;
- igg-games.cc;
- ovagames.net; e
- ovagames.com.pk.
Ficam intimados os responsáveis pela oferta dos serviços acima identificados para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da publicação desta intimação no Portal Institucional da ANCINE, apresentem contestação ou promovam a indisponibilização dos conteúdos objeto da representação, nos termos do art. 6º da Instrução Normativa ANCINE nº 174, de 8 de abril de 2026.
As manifestações deverão fazer referência ao Processo Administrativo nº 01416.007090/2026-98 e ser apresentadas por meio dos canais oficiais da ANCINE.
Os autos do referido processo encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados, na forma da legislação aplicável.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão entrar em contato com a Coordenação de Proteção ao Direito Autoral – CPA, por meio do endereço eletrônico cpa@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2026.
Andre Luiz de Souza Marques
Secretário de Regulação Substituto