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Filmar en Brasil - Español

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Publicado em 27/07/2011 13h45 Atualizado em 25/02/2021 15h44

La INSTRUCCIÓN NORMATIVA ANCINE Nº 79 DE 15.10.2008 regula las condiciones de rodaje, grabación y captación de imágenes en movimiento, con o sin sonido, para la realización de producciones audiovisuales extranjeras en Brasil.

1. ¿Cuáles son las producciones audiovisuales extranjeras que necesitan realizar una comunicación previa a ANCINE para hacer algún rodaje en Brasil?
Excepto las producciones de naturaleza periodística, todas las demás deben realizar la comunicación previa a Ancine.

2. ¿Dicha comunicación previa compete a la productora extranjera?
No. La productora extranjera (o el responsable legal por la producción) deberá contratar a una productora brasileña, que esté registrada en la Agencia Nacional del Cinema – ANCINE. Es esta empresa la que va tramitar, directamente con la ANCINE, todos los aspectos referentes a la autorización para el rodaje.

3. ¿Qué funciones competen a la productora brasileña?
Además de actuar como intermediaria entre la productora extranjera y Ancine, la empresa brasileña se responsabilizará por el cumplimiento de la legislación y por las cuestiones relativas al trámite aduanero de los equipamientos. Deberá actuar como soporte de la empresa extranjera.

4. ¿Cómo se establece la comunicación previa?
La empresa productora brasileña comunica a Ancine su interés y responsabilidad en la realización del rodaje/grabaciones, por medio del Portal de Servicios del Gobierno Federal.

5. ¿Cuáles son los documentos que la productora brasileña deberá enviar a Ancine?

Junto con el formulario de comunicación – disponible abajo, la productora brasileña deberá enviar los siguientes documentos, que no requieren autenticación:

a) copia del contrato firmado entre la empresa productora extranjera, o el responsable legal por la producción, y la empresa productora brasileña, con indicación de las responsabilidades de las partes, forma de remuneración estipulada y período de validez del instrumento;
b)  copia de la traducción al portugués del contrato previsto en el punto a) para documentos redactados en otro idioma;
c)  plan del rodaje/grabación provisorio, con indicación de fecha y locaciones (Ciudad) en Brasil, donde se realizarán los  trabajos;
d) fotocopia de las hojas del pasaporte donde figuran los datos personales de los profesionales extranjeros.

6. ¿Quién expide la visa?
Las visas se expiden en las representaciones diplomáticas de Brasil en el exterior. Una vez cumplidas las formalidades, ANCINE emite un comunicado oficial a la representación diplomática competente en el que declara dicha comunicación previa para autorizar la entrada y permanencia provisoria en Brasil de los profesionales extranjeros. Una copia de este documento se envía a la empresa productora brasileña responsable.


7. ¿Quién determina la duración de la visa?
El período de duración de la visa lo determina la representación diplomática brasileña competente, según el plan de rodaje/grabación informado en la comunicación.

8. ¿Cuál es el plazo de Ancine para procesar la documentación referente a la comunicación previa?
El plazo es de 5 días hábiles, siempre que los documentos estén en regla.

9. ¿Qué se debe hacer en caso de alteraciones en el plan de rodaje inicial?
Cualquier cambio al  plan de rodaje inicial deberá ser comunicado a ANCINE por medio del Portal de Servicios del Gobierno Federal, por ejemplo:
a) cambio de la representación diplomática brasileña a donde se destina la comunicación de visa;
b) inclusión o exclusión de técnicos o artistas;
c) prórroga y/o alteración en el período de permanencia temporaria en Brasil para los técnicos o artistas;
d) alteración de las locaciones para grabación o rodaje;
e) cancelación de la actividad autorizada.

10. ¿Qual es el organismo competente para tratar de asuntos aduaneros?
Las cuestiones relativas a la Aduana deberán ser solucionadas directamente con la Receita Federal de Brasil.

11. ¿Existen otros organismos en Brasil que puedan dar otras informaciones a las productoras extranjeras?
Para informaciones relativas a locaciones, contactos con el sector privado, entre otros, se podrán contactar  las Film Comissions Regionales.

Dirección de correo electrónico para enviar solicitudes: filmagem.estrangeira@ancine.gov.br

Dirección y teléfono de contacto:
ANCINE – Agência Nacional do Cinema
Assessoria Internacional
Avenida Graça Aranha nº 35 – Sala 305  
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.030-002
Tel: (55) (21) 3037-6032

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