Informe 11

Como solicitar lançamento de captações em projetos que ainda não tiveram liberação de recursos?

Avançando no processo de transformação digital noticiado em janeiro deste ano (resolveuid/e8193bcf0ada413e997669a23aad8697), informamos que foi concluída a digitalização do serviço de Solicitação de lançamento de captações para projetos sem liberação de recursos.

O pedido de lançamento de captação pela proponente está previsto no artigo 26 da Instrução Normativa nº 158/2021 e se refere a captação de recursos incentivados via artigos 1º e 1ºA da Lei 8.685/93 e art.18 e 25 da Lei 8.313/91.

Para o projeto estar apto a solicitar o lançamento das captações, por meio desse serviço, ele deve:

• Ter sido aprovado para captação de recursos;
• Não ter ocorrido ainda a 1ª Liberação de recursos de fomento indireto (Leis de Incentivo);
• Ter captações depositadas em conta de captação referentes aos artigos 1º/1ºA da Lei 8.685/93 e/ou art.18/25 da Lei 8.313/91 ainda não comunicadas e lançadas no sistema SALIC/ANCINE.

Documentos obrigatórios para a solicitação, conforme captação realizada:

• Extrato da conta de captação com o depósito identificado;
• Recibo de captação - art.1ºA;
• Recibos de subscrição de Certificados de Investimento Audiovisual - art. 1º;
• Recibos referentes aos art.18 e 25 da Lei 8.313/91 não são obrigatórios, desde que o extrato indique depósito identificado com informações obrigatórias do CNPJ ou CPF e tipo de depósito (doação ou patrocínio).

Passo a passo para a solicitação

A solicitação de lançamento de captação deve ser iniciada pelo CUP - Cadastro Único de Projetos, e não mais pelo Protocolo Digital:

1º) Acessar o projeto em questão pelo CUP;

2º) Entrar no objeto financiável do projeto e em  “SALIC/SANFOM Associados", clicar no botão + Criar Solicitação do SALIC que pretende solicitar o lançamento.

3º) Selecionar a opção “lançamento de captações para projetos sem liberação de recursos” e clicar em salvar.

4º) Na sequência, à semelhança do que já ocorre nos demais tipos de solicitação à disposição dos usuários dos serviços do fomento da Agência, o CUP vai automaticamente redirecionar o proponente para o Portal de Serviços da Ancine no Gov.br, para o preenchimento do formulário de cancelamento e upload dos documentos comprobatórios.

5º) Na plataforma Gov.br, para entrar no formulário de solicitação de cancelamento de projetos aprovados e sem liberação, clicar em Atender:

6º) Para preenchimento do formulário você deve seguir 4 passos para cada captação efetivada: (a) selecionar o artigo no qual a captação ocorreu; (b) inserir o valor captado (c) anexar recibo de captação e extrato da conta de captação e (d) clicar em Enviar.

Dúvidas sobre este serviço e sobre o preenchimento do formulário devem ser dirigidas à Coordenação de Enquadramento e Aprovação (CEA/SFO), pelo e-mail aprovacao.sfo@ancine.gov.br.