Intimações da SFI - 01580.040779/2008-41 e outros

Publicado em 11/05/2012 18:13Modificado há 14 anos
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Data:

11/5/2012

Número do processo:

01580.040779/2008-41 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

PAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA., CNPJ 03.928.792/0001-57: Processo Nº 01580.040779/2008-41; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

 

CENTER TVRADIOFOTO LTDA., CNPJ 10.993.756/0001-32: Processo Nº 01580.019127/2010-61; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

 

CENTER TVRADIOFOTO LTDA., CNPJ 10.993.756/0001-32: Processo Nº 01580.019126/2010-17; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

 

A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012.

 

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização

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