Intimações da SFI - 01580.025673/2011-12 e outros

Data:

9/5/2012

Número do processo:

01580.025673/2011-12 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA., CNPJ 07.596.559/0001-75, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Processo nº 01580.025673/2011-12: Decisão de aplicação de multa, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e

Processo nº 01580.025681/2011-69: Decisão de aplicação de multa, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 2012.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização