Intimações da SFI - 01580.018771/2009-89 e outros

Publicado em 02/05/2012 16:46Modificado há 14 anos
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Data:

3/5/2012

Número do processo:

01580.018771/2009-89 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 07.899.986/0001-22: Processo Nº 01580.018771/2009-89; Decisão de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

 

FERNANDO AUGUSTO PENNA DE CARVALHO ME, CNPJ 34.677.047/0001-06: Processo Nº 01580.017691/2010-40; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2012.

 

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização

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