Intimações da SFI - 01580.017722/2011-43
Data:
23/5/2012
Número do processo:
01580.017722/2011-43
A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA os seguintes contribuintes, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: ADEMIR PAULO DE OLIVEIRA, CNPJ nº027.074.354-57, processo nº01580.017722/2011-43, DARTAGNAN SCHEREDERHOF ALVES DIAS FERREIRA, CNPJ nº029.217.859-00, processo nº01580.028008/2011-81, FERNANDO DE SOUZA BEZERRA, CNPJ nº195.845.068-54, processo nº01580.028086/2011-85, JOSÉ DE RIBAMAR SOARES, CNPJ nº565.129.373-68, processo nº01580.002267/2012-62, KLEBSON JOSÉ DA SILVA CARNEIRO, CNPJ nº450.976.822-20, processo nº01580.002306/2012-21.
Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.
Outrossim, informa que o referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012.
Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA
INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento dos respectivos processos: empresa ARCHETYPE PROPOGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ nº04.496.941/0001-19, processo nº01580.039656/2008-67, empresa BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº07.477.471/0001-34, processo nº01580.044794/2010-82, empresa CAMERA ART-SOM IMAGEM E PRODUÇÕES INTELIGENTYES LTDA, CNPJ nº06.069.749/0001-71, processo nº01580.050232/2008-53, empresa GARBO SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA E COMÉRCIO DE ARTIGOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº07.234.601/0001-08, processo nº01580.017541/2011-17, empresa NET PRODUÇÕES EM VIDEO LTDA ME, CNPJ nº07.040.450/0001-57, processo nº01580.028234/2011-61, empresa SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA, CNPJ nº03.673.598/0001-78, processo nº01582.009111/2011-21, empresa SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº02.689.958/0001-67, processo nº01580.028200/2011-77.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012.
Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA
INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: empresa 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº08.901.600/0001-32, processo nº01580.009162/2011-53, 01580.009163/2011-06, 01580.009165/2011-97, 01580.009166/2011-31, 01580.009167/2011-86, 01580.009168/2011-21, 01580.009169/2011-75, 01580.009170/2011-08, 01580.009171/2011-44, 01580.009099/2011-55, 01580.009106/2011-19, 01580.009110/2011-87, 01580.009120/2011-12, 01580.009125/2011-45, empresa AB PRODUÇÕES DE VIDEO LTDA, CNPJ nº37.074.960/0001-06, processo nº01580.039859/2009-34, empresa ANA MARIA BARBAOSA SARDINHA PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº67.909.648/0001-56, processo nº01580.017464/2011-03, empresa ART2D2 PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº72.353.725/0001-74, processo nº01580.000846/2011-90, empresa ATELIER DE FILMES CINE E VIDEO LTDA ME, CNPJ nº01.604.850/0001-61, processo nº01580.017720/2011-54, empresa CANAL I PRODUÇÕES INTERATIVAS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº05.303.120/0001-81, processo nº01580.027725/2008-90, empresa CENTER TV RADIOFOTO LTDA, CNPJ nº10.993.756/0001-32, processo nº01580.031587/2007-62, 01580.031592/2007-75, empresa CLIP E CLIPPING PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº01.658.889/0001-61, processo nº01580.050460/2010-48, 01580.001340/2011-06, empresa FREVO FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS S/S LTDA, CNPJ nº06.172.495/0001-12, processo nº01580.017823/2011-14, empresa G. M. DE PEREIRA, CNPJ nº05.246.883/0001-38, processo nº01580.009410/2011-66, 01580.009430/2011-37, 01580.009681/2011-11, empresa GEORGE JONAS INTERNACIONAL COMUNICATIONS LTDA, CNPJ nº61.658.951/0001-47, processo nº01580.050688/2010-38, empresa NET PRODUÇÕES EM VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº07.040.450/0001-57, processo nº01580.028234/2011-61, empresa ORÁCULO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº04.627.522/0001-79, processo nº01580.017262/2011-53, 01580.017263/2011-06, 01580.017264/2011-42, 01580.017265/2011-97, 01580.017266/2011-31, 01580.017268/2011-21, 01580.017269/2011-75, 01580.017270/2011-08, 01580.017271/2011-44, 01580.017272/2011-99, 01580.017273/2011-33, 01580.017274/2011-88, 01580.017275/2011-22, empresa QUANTAMIDIA PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE PUBLICIDADES LTDA EPP, CNPJ nº08.113.511/0001-21, processo nº01580.017568/2011-18, 01580.017572/2011-78, empresa TERCEIRO SINAL ARTE E CULTURA LTDA - ME, CNPJ nº09.043.474/0001-95, processo nº01580.017330/2011-84, empresa VISTA MAR VIDEO LTDA, CNPJ nº04.592.076/0001-04, processo nº01580.035606/2010-25.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012.
Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA
INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa A E RIBEIRO, CNPJ nº00.502.577/0001-00, processo nº01580.039597/2008-27, 01580.039596/2008-82, 01580.039595/2008-38, 01580.039594/2008-93, empresa BRAVA FILMES - PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº05.679.439/0001-06, processo nº01580.012549/2009-72, empresa CASABLANCA EFFECTS LTDA, CNPJ nº04.731.133/0001-99, processo nº01580.031581/2007-95, empresa CINEGRAFIKA FINALIZAÇÃO EM VIDEO, CNPJ nº59.647.321/0001-25, processo nº01580.027977/2008-19, 01580.027979/2008-16, 01580.027984/2008-11, empresa COBRA FILMES E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.016256/2007-01, 01580.016259/2007-36, 01580.016209/2007-59, 01580.043433/2007-13, 01580.043407/2007-95, 01580.043405/2007-04, 01580.043484/2007-45, 01580.043468/2007-52, 01580.043464/2007-74, 01580.043454/2007-39, empresa COOPERAUDIO VISUAL-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº03.451.038/0001-79, processo nº01580.042244/2007-23, empresa EVENTUS IMAGENS ESPECIAIS S/C LTDA-ME, CNPJ nº04.407.372/0001-98, processo nº01580.031535/2007-69, empresa INFOCO CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº03.635.813/0001-46, processo nº01580.031579/2007-16, 01580.042169/2007-09, 01580.042171/2007-70, 01580.042172/2007-14, 01580.042175/2007-58, 01580.042177/2007-47, 01580.042179/2007-36, 01580.042183/2007-02, 01580.042196/2007-73, empresa LINK AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ nº01.070.173/0001-49, processo nº01580.016211/2007-28, empresa LPR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº60.704.533/0001-86, processo nº01580.043093/2007-21, 01580.043157/2007-93, 01580.043425/2007-77, 01580.043429/2007-55, 01580.043432/2007-79, 01580.043434/2007-68, 01580.043437/2007-00, 01580.043455/2007-83, 01580.043402/2007-62, 01580.042456/2007-19, 01580.042457/2007-55, 01580.042458/2007-08, 01580.042461/2007-13, 01580.042466/2007-46, 01580.042468/2007-35, 01580.042470/2007-12, 01580.042471/2007-59, empresa LUX FLIMES /RS LTDA, CNPJ nº04.105.705/0001-24, processo nº01580.031474/2007-67, 01580.031478/2007-45, 01580.031480/2007-14, 01580.031438/2007-58, 01580.031487/2007-36, 01580.031489/2007-25, 01580.031492/2007-49, 01580.031504/2007-35, empresa ONIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº05.167.657/0001-61, processo nº01580.037983/2008-84, 01580.037988/2008-15, 01580.037991/2008-21, empresa R A RODRIGUES RIBEIRO, CNPJ nº23.036.999/0001-24, processo nº01580.031596/2007-53, empresa RADIO TV CAXIAS S/A, CNPJ nº88.655.774/0001-00, processo nº01580.001078/2009-77, empresa SALA 2 CINE VIDEO LTDA, CNPJ nº03.673.598/0001-78, processo nº01580.038627/2008-88, 01580.038622/2008-55, 01580.038618/2008-97, 01580.038616/2008-06, 01580.038614/2008-17, 01580.038612/2008-10, 01580.038610/2008-21, 01580.038609/2008-04, 01580.038607/2008-15, 01580.038605/2008-18, 01580.038603/2008-29, 01580.054126/2008-49, 01580.054129/2008-82, 01580.054136/2008-84, 01580.054255/2008-37, 01580.054263/2008-83, 01580.054266/2008-17, 01580.038620/2008-66, 01580.038617/2008-42, 01580.038613/2008-64, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.016212/2007-72, 01580.016270/2007-04, 01580.016410/2007-36, empresa TAMANDUÁ FILMES - PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.042474/2007-92, 01580.043627/2007-19, 01580.043633/2007-76, 01580.043638/2007-07, 01580.043642/2007-67, 01580.043646/2007-45, 01580.043648/2007-34, 01580.043482/2007-56, 01580.043485/2007-90, 01580.043489/2007-78, 01580.043395/2007-07, empresa TELEVIEW CINE VT S/C LTDA, CNPJ nº03.444.694/0001-44, processo nº01580.042243/2007-89, empresa TV ZERO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ nº31.337.942/0001-93, processo nº01580.031772/2007-57, 01580.031777/2007-80.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012.
Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA
INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos respectivos processos, contra elas abertos em decorrência de Notificações Fiscais de Lançamento: empresa ABRAAO DA S CARDOSO ME, CNPJ nº08.710.304/0001-54, NFL nº0028162, empresa CINEVIDEO ASSOCIADOS LTDA ME, CNPJ nº07.413.136/0001-72, NFL nº0023209, empresa EDITORA RIO SOCIEDADE CULTURAL LTDA, CNPJ nº34.179.358/0001-45, NFL nº0024551, empresa ESFERA PRODUÇÕES E COMÉRCIO DE FILMES LTDA - ME, CNPJ nº06.122.692/0001-27, NFL nº0023242, 0023243, 0023244, empresa FARO COMUNICAÇÃO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº07.381.424/0001-92, NFL nº0028246, empresa FLAVIO ALVES DA SILVA PRODUÇÕES, CNPJ nº07.699.639/0001-56, NFL nº0026803, empresa GUARANA CONTEÚDO. ARTE E IMAGEM PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº08.957.709/0001-91, NFL nº0024231, empresa HELLOA PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº08.204.789/0001-04, NFL nº0026710, empresa JÚLIO GIOVANI RIBEIRO, CNPJ nº01.838.949/0001-28, NFL nº0029831, empresa M C DOS SANTOS COMUNICAÇÕES - ME, CNPJ nº01.932.384/0001-43, NFL nº0026855, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, NFL nº0026863, empresa PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº04.313.244/0001-85, NFL nº0026888, empresa PIOVACARI E CÔRTES LTDA., CNPJ nº06.990.740/0001-07, NFL nº0026891, empresa PRISMA ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº02.938.187/0001-02, NFL nº0026495, empresa PROFILE - RIO PRETO COMÉRCIO E VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº74.444.977/0001-34, NFL nº0027637, empresa PRO-IMAGEM PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FILMES E FITAS LTDA ME, CNPJ nº65.475.501/0001-70, NFL nº0029603, empresa PROSAT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº01.959.202/0001-28, NFL nº0029900, empresa QUEVEDO, SILVA E SANDER LTDA, CNPJ nº05.383.599/0001-03, NFL nº0029608, empresa REC STUDIO LTDA, CNPJ nº42.771.519/0001-13, NFL nº0029905, empresa REDE YES TV DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº09.645.410/0001-64, NFL nº0029907, empresa RIBEIRO COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, CNPJ nº04.714.842/0001-66, NFL nº0026900, empresa RWR COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº03.948.703/0001-34, NFL nº0029617, empresa SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA, CNPJ nº03.673.598/0001-78, NFL nº0027675, empresa SENHOR WILSON PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº08.814.408/0001-09, NFL nº0027682, empresa SERTEL VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº62.599.691/0001-49, NFL nº0031144, empresa SHOP TOUR TV LTDA, CNPJ nº69.054.484/0001-58, NFL nº0027688, empresa SILVEIRA & LIMA LTDA, CNPJ nº00.202.487/0001-95, NFL nº0031152, empresa SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº02.689.958/0001-67, NFL nº0027692, empresa SPIE COMUNICAÇÃO & PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº02.082.764/0001-07, NFL nº0029633, empresa STORM VIDEO PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº03.295.089/0001-59, NFL nº0027695, empresa STORM VÍDEO PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº03.295.089/0001-59, NFL nº0026205, empresa TAFARELLO CINE E VÍDEO LTDA, CNPJ nº07.958.006/0001-15, NFL nº0030605, empresa TAMANDUÁ PRODUÇÃO CINE E VÍDEO LTDA, CNPJ nº08.018.332/0001-05, NFL nº0027703, empresa TIMILINE PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA, CNPJ nº07.344.176/0001-00, NFL nº0031099, empresa TOTAL PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº02.298.678/0001-28, NFL nº0031107, empresa TRESCARAS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº08.061.795/0001-50, NFL nº0029935, empresa TV SUPER LTDA, CNPJ nº05.277.148/0001-91, NFL nº0031243, empresa UNILEVER BRASIL LTDA, CNPJ nº61.068.276/0001-04, NFL nº0031244, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, NFL nº0027791, empresa Z.Y.D.PRODUÇÕES DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO EXP. E IMP. LTDA, CNPJ nº71.911.382/0001-53, NFL nº0029057.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012.
Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA
INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos respectivos processos, contra elas abertos em decorrência de Notificações Fiscais de Lançamento: empresa ABRAAO DA S CARDOSO ME, CNPJ nº08.710.304/0001-54, NFL nº0028162, empresa CINEVIDEO ASSOCIADOS LTDA ME, CNPJ nº07.413.136/0001-72, NFL nº0023209, empresa EDITORA RIO SOCIEDADE CULTURAL LTDA, CNPJ nº34.179.358/0001-45, NFL nº0024551, empresa ESFERA PRODUÇÕES E COMÉRCIO DE FILMES LTDA - ME, CNPJ nº06.122.692/0001-27, NFL nº0023242, 0023243, 0023244, empresa FARO COMUNICAÇÃO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº07.381.424/0001-92, NFL nº0028246, empresa FLAVIO ALVES DA SILVA PRODUÇÕES, CNPJ nº07.699.639/0001-56, NFL nº0026803, empresa GUARANA CONTEÚDO. ARTE E IMAGEM PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº08.957.709/0001-91, NFL nº0024231, empresa HELLOA PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº08.204.789/0001-04, NFL nº0026710, empresa JÚLIO GIOVANI RIBEIRO, CNPJ nº01.838.949/0001-28, NFL nº0029831, empresa M C DOS SANTOS COMUNICAÇÕES - ME, CNPJ nº01.932.384/0001-43, NFL nº0026855, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, NFL nº0026863, empresa PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº04.313.244/0001-85, NFL nº0026888, empresa PIOVACARI E CÔRTES LTDA., CNPJ nº06.990.740/0001-07, NFL nº0026891, empresa PRISMA ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº02.938.187/0001-02, NFL nº0026495, empresa PROFILE - RIO PRETO COMÉRCIO E VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº74.444.977/0001-34, NFL nº0027637, empresa PRO-IMAGEM PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FILMES E FITAS LTDA ME, CNPJ nº65.475.501/0001-70, NFL nº0029603, empresa PROSAT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº01.959.202/0001-28, NFL nº0029900, empresa QUEVEDO, SILVA E SANDER LTDA, CNPJ nº05.383.599/0001-03, NFL nº0029608, empresa REC STUDIO LTDA, CNPJ nº42.771.519/0001-13, NFL nº0029905, empresa REDE YES TV DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº09.645.410/0001-64, NFL nº0029907, empresa RIBEIRO COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, CNPJ nº04.714.842/0001-66, NFL nº0026900, empresa RWR COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº03.948.703/0001-34, NFL nº0029617, empresa SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA, CNPJ nº03.673.598/0001-78, NFL nº0027675, empresa SENHOR WILSON PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº08.814.408/0001-09, NFL nº0027682, empresa SERTEL VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº62.599.691/0001-49, NFL nº0031144, empresa SHOP TOUR TV LTDA, CNPJ nº69.054.484/0001-58, NFL nº0027688, empresa SILVEIRA & LIMA LTDA, CNPJ nº00.202.487/0001-95, NFL nº0031152, empresa SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº02.689.958/0001-67, NFL nº0027692, empresa SPIE COMUNICAÇÃO & PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº02.082.764/0001-07, NFL nº0029633, empresa STORM VIDEO PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº03.295.089/0001-59, NFL nº0027695, empresa STORM VÍDEO PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº03.295.089/0001-59, NFL nº0026205, empresa TAFARELLO CINE E VÍDEO LTDA, CNPJ nº07.958.006/0001-15, NFL nº0030605, empresa TAMANDUÁ PRODUÇÃO CINE E VÍDEO LTDA, CNPJ nº08.018.332/0001-05, NFL nº0027703, empresa TIMILINE PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA, CNPJ nº07.344.176/0001-00, NFL nº0031099, empresa TOTAL PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº02.298.678/0001-28, NFL nº0031107, empresa TRESCARAS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº08.061.795/0001-50, NFL nº0029935, empresa TV SUPER LTDA, CNPJ nº05.277.148/0001-91, NFL nº0031243, empresa UNILEVER BRASIL LTDA, CNPJ nº61.068.276/0001-04, NFL nº0031244, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, NFL nº0027791, empresa Z.Y.D.PRODUÇÕES DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO EXP. E IMP. LTDA, CNPJ nº71.911.382/0001-53, NFL nº0029057.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012.
Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA
INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA o seguinte contribuinte, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do respectivo processo, contra ele abertos em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: GUSTAVO DAMASCEMO TEIXEIRA LIMA, CNPJ nº079.746.707-62.
Outrossim, informa que o referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012.
Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA
INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº08.901.600/0001-32, processo nº01580.017758/2011-27, 01580.017761/2011-41, 01580.017764/2011-84, 01580.017767/2011-18, 01580.017769/2011-15, 01580.017771/2011-86, 01580.017773/2011-75, 01580.017777/2011-53, 01580.017781/2011-11, 01580.017783/2011-19, 01580.017789/2011-88, 01580.051187/2010-79, 01580.001755/2011-71, 01580.051190/2010-92, 01580.001756/2011-16, 01580.051205/2010-12, 01580.001759/2011-50, 01580.051152/2010-30, 01580.051155/2010-73, 01580.001761/2011-29, 01580.001762/2011-73, 01580.001763/2011-18, empresa 27 PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.370.290/0001-89, processo nº01580.039565/2008-21, 01580.039562/2008-98, 01580.039561/2008-43, 01580.028335/2011-32, empresa ABÍLIO PINHEIRO JÚNIOR ME, CNPJ nº05.786.091/0001-56, processo nº01580.036724/2010-51, 01580.036725/2010-03, 01580.036726/2010-40, 01580.036728/2010-39, 01580.036731/2010-52, 01580.045155/2010-34, 01580.045157/2010-23, 01580.045159/2010-12, 01580.045143/2010-18, 01580.045146/2010-43, 01580.045148/2010-32, 01580.045150/2010-10, 01580.045151/2010-56, 01580.045153/2010-45, 01580.045146/2010-43, 01580.045157/2010-23, 01580.036723/2010-14, 01580.045148/2010-32, 01580.045159/2010-12, 01580.045150/2010-10, 01580.036715/2010-60, 01580.036717/2010-59, 01580.036719/2010-48, 01580.036721/2010-17, 01580.045143/2010-18, 01580.045151/2010-56, 01580.045153/2010-45, 01580.045155/2010-34, 01580.051168/2010-42, empresa AÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ nº04.159.808/0001-77, processo nº01580.017392/2011-96, empresa ACQUA VIDEO FOTO PRODUCOES LTDA, CNPJ nº05.962.446/0001-10, processo nº01580.051179/2010-22, empresa AGÊNCIA AMAZÔNIA DE COMUNICAÇÃO S/S LTDA, CNPJ nº03.050.982/0001-14, processo nº01580.017398/2011-63, empresa AGÊNCIA AMAZÔNICA DE COMUNICAÇÃO S/S LTDA, CNPJ nº03.050.982/0001-14, processo nº01580.017437/2011-22, empresa AGENCIA DETALHES LTDA, CNPJ nº10.354.581/0001-13, processo nº01580.028365/2011-49, empresa ANIMAKE IMAGEM VIRTUAL LTDA, CNPJ nº08.234.370/0001-03, processo nº01580.027958/2011-98, empresa APLAUSO BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº07.503.045/0001-28, processo nº01580.028395/2011-55, empresa ATELIÊ DIGITAL PRODUÇÕES, COMÉRCIO DE VÍDEO INSTITUCIONAL, PROPAGANDA & PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº05.795.634/0001-00, processo nº01580.028407/2011-41, empresa BASE PRODUÇÃO DE CINEMA E VÍDEOS LTDA, CNPJ nº03.975.793/0001-52, processo nº01580.036772/2010-49, 01580.036774/2010-38, 01580.036766/2010-91, 01580.036767/2010-36, empresa BLACK MARIA FILME VÍDEO DIGITAL LTDA, CNPJ nº01.478.079/0001-23, processo nº01580.036776/2010-27, 01580.036777/2010-71, empresa BROADWAY REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ nº05.968.385/0001-07, processo nº01580.036786/2010-62, 01580.036777/2010-71, empresa BRODIS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº08.103.733/0001-63, processo nº01580.028466/2011-10, empresa C.R. DA VEIGA, CNPJ nº05.831.049/0001-00, processo nº01580.022260/2010-03, empresa CANAL DE IDÉIAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ nº05.992.457/0001-43, processo nº01580.027903/2011-88, empresa CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.021242/2010-04, 01580.021248/2010-73, 01580.021232/2010-61, 01580.021250/2010-42, empresa CENTER PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA. - EPP, CNPJ nº03.275.709/0001-98, processo nº01580.051369/2010-40, 01580.051372/2010-63, empresa CENTER TV RADIOFOTO LTDA, CNPJ nº10.993.756/0001-32, processo nº01580.017943/2011-11, 01580.017948/2011-44, 01580.017957/2011-35, 01580.017962/2011-48, 01580.017966/2011-26, 01580.017428/2011-31, 01580.017439/2011-11, 01580.017447/2011-68, 01580.017460/2011-17, 01580.017472/2011-41, empresa CENTER TVRADIOFOTO LTDA, CNPJ nº10.993.756/0001-32, processo nº01580.051375/2010-05, 01580.051375/2010-05, empresa CENTRAL FILMES S/C LTDA, CNPJ nº05.208.557/0001-36, processo nº01580.051392/2010-34, empresa CHROMA PRODUÇÕES E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº04.600.291/0001-00, processo nº01580.017990/2011-65, 01580.027933/2011-94, empresa CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº60.043.411/0001-96, processo nº01580.023248/2010-16, empresa COMPANY ON PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº53.452.785/0002-80, processo nº01580.027961/2011-10, empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, CNPJ nº94.890.605/0001-49, processo nº01580.036397/2010-37, 01580.040600/2009-36, 01580.040599/2009-40, 01580.040598/2009-03, empresa CRIATIVA ESTUDIOS LTDA, CNPJ nº06.274.812/0001-01, processo nº01580.028285/2011-93, empresa CRSM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº04.287.585/0001-23, processo nº01580.027994/2011-51, empresa DAIMON ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA DEP2 AGÊNCIA LTDA, CNPJ nº05.319.158/0001-42, processo nº01580.021457/2010-17, empresa DIGITALL DESKTOP VIDEO LTDA, CNPJ nº01.454.114/0001-74, processo nº01580.003157/2010-56, 01580.003158/2010-09, 01580.003094/2010-38, empresa DVS DIGITAL VALLE COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº07.767.365/0001-95, processo nº01580.028055/2011-24, empresa EASY AS LTDA, CNPJ nº10.397.538/0001-35, processo nº01580.028059/2011-11, empresa EDERSON LEONARDO MORANDI E CIA LTDA, CNPJ nº07.905.436/0001-79, processo nº01580.028060/2011-37, empresa EDITA DIGITAÇÃO E EDITORAÇÃO LTDA, CNPJ nº07.580.231/0001-60, processo nº01580.028061/2011-81, empresa EDUARDO ANTONIO AROUCHE GHIROTTI, CNPJ nº08.667.717/0001-01, processo nº01580.028063/2011-71, empresa EMVIDEO EMPRESA DE VIDEOCOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº20.462.917/0001-15, processo nº01580.028066/2011-12, empresa FALLMS DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA, CNPJ nº02.341.697/0001-90, processo nº01580.027751/2009-07, 01580.027757/2009-76, empresa FERNANDO DIAS GOMES -ME, CNPJ nº10.600.950/0001-00, processo nº01580.028087/2011-20, empresa FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, CNPJ nº02.483.702/0001-07, processo nº01580.022214/2010-04, 01580.022233/2010-22, 01580.021457/2010-17, 01580.021582/2010-27, 01580.056082/2010-14, 01580.056085/2010-40, 01580.056087/2010-39, empresa FRANCISCO AUGUSTO DE MESQUITA, CNPJ nº06.081.287/0001-08, processo nº01580.045330/2010-93, 01580.045351/2010-17, empresa FREVO FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS S/S LTDA, CNPJ nº06.172.495/0001-12, processo nº01580.051862/2010-60, empresa FULL TIME CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº04.557.619/0001-52, processo nº01580.003950/2010-55, empresa GALERIA VÊNUS ARTES E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº39.184.544/0001-96, processo nº01580.018015/2011-74, empresa GALERY COMUNICACAO E VIDEOS LTDA, CNPJ nº65.241.283/0001-09, processo nº01580.027970/2011-01, empresa GANDRA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº07.916.878/0001-10, processo nº01580.045398/2010-72, empresa GENERAL MARKETING DO BRASIL LTDA, CNPJ nº01.814.822/0001-79, processo nº01580.023268/2010-89, 01580.018017/2011-63, empresa GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA - ME, CNPJ nº05.324.395/0001-00, processo nº01580.022175/2010-37, empresa GRITO FILMES LTDA, CNPJ nº07.649.454/0001-37, processo nº01580.028007/2011-36, empresa HELLOA PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº08.204.789/0001-04, processo nº01580.017873/2011-00, empresa HERON NASCENTE TORRES, CNPJ nº11.603.334/0001-76, processo nº01580.027976/2011-70, empresa IDEAR ESTÚDIO COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº05.610.186/0001-14, processo nº01580.002135/2012-31, empresa IDEIA E IMAGEM GRAFISMO ELETRÔNICO LTDA-EPP, CNPJ nº70.213.608/0001-80, processo nº01580.002141/2012-98, empresa IMAGEM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº00.425.127/0001-52, processo nº01580.002176/2012-27, empresa INFOCO CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº03.635.813/0001-46, processo nº01580.021234/2010-50, empresa INK GERAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS LTDA, CNPJ nº68.153.956/0001-67, processo nº01580.000824/2011-20, empresa INTERLIG-SE LTDA, CNPJ nº05.655.078/0001-68, processo nº01580.045312/2010-10, empresa INUTILIA TRUNCAT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, CNPJ nº05.229.871/0001-03, processo nº01580.027942/2011-85, empresa ISIS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.753.786/0001-43, processo nº01580.045315/2010-45, 01580.045315/2010-45, empresa JIGSAW PRODUÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA, CNPJ nº08.765.123/0001-25, processo nº01580.002256/2012-82, empresa JORGE WILSON SOUZA DE ALMEIDA, CNPJ nº08.380.075/0001-57, processo nº01580.017179/2011-84, 01580.017180/2011-17, 01580.002263/2012-84, empresa JRD ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº04.467.193/0001-46, processo nº01580.017181/2011-53, 01580.017182/2011-06, empresa JÚLIO GIOVANI RIBEIRO, CNPJ nº01.838.949/0001-28, processo nº01580.002297/2012-79, empresa K & L PRODUÇÕES ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº07.150.449/0001-85, processo nº01580.017183/2011-42, 01580.017184/2011-97, 01580.017185/2011-31, empresa KELLY SHYRLENE DA R. SILVA, CNPJ nº07.472.853/0001-75, processo nº01580.000859/2011-69, 01580.000860/2011-93, empresa LF PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº34.885.160/0001-87, processo nº01580.002312/2012-89, empresa LIDER - PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº07.331.539/0001-72, processo nº01580.002313/2012-23, empresa LIKE FLMES LTDA, CNPJ nº09.256.815/0001-00, processo nº01580.028594/2011-63, empresa LINE MARKET PRODUTORA DE VIDEO LTDA, CNPJ nº05.004.935/0001-60, processo nº01580.002315/2012-12, empresa LISETE C PICCOLI DE BARROS, CNPJ nº06.197.197/0001-87, processo nº01580.002316/2012-67, empresa M&R VIDEO PRODUÇÕES LTDA.-ME, CNPJ nº06.093.023/0001-74, processo nº01580.002351/2012-86, empresa MAGO PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº07.767.780/0001-49, processo nº01580.028152/2011-17, empresa MANRESA E ELIAS ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº05.623.969/0001-32, processo nº01580.002092/2012-93, empresa MARCELO X. FERRO E CIA LTDA, CNPJ nº09.227.607/0001-83, processo nº01580.002102/2012-91, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.000917/2011-54, 01580.017199/2011-55, 01580.017200/2011-41, empresa MARIA BONITA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº06.043.303/0001-78, processo nº01580.002113/2012-71, empresa MAURICIO SANTOS CALLEIA, CNPJ nº08.074.479/0001-12, processo nº01580.028057/2011-13, empresa MAURICIO VIANNA BAGGIO - PRODUCOES, CNPJ nº07.114.588/0001-53, processo nº01580.028247/2011-31, empresa MEZZANINO PRODUÇÕES GRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº03.700.026/0001-30, processo nº01580.000921/2011-12, 01580.000922/2011-67, 01580.000925/2011-09, 01580.017204/2011-20, 01580.017206/2011-19, 01580.017208/2011-16, 01580.017209/2011-52, 01580.028256/2011-21, 01580.000925/2011-09, 01580.000917/2011-54, 01580.000921/2011-12, 01580.000922/2011-67, empresa MIRÂNGELA DE SOUZA FREITAS SOROCABA - ME, CNPJ nº07.398.210/0001-29, processo nº01580.017210/2011-87, empresa MM VÍDEO PRODUÇÕES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº59.580.829/0001-53, processo nº01580.000962/2011-17, empresa MONDO CAOS ACADEMIA DE ATORES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº07.764.760/0001-14, processo nº01580.017212/2011-76, empresa MOVIMENTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº05.059.174/0001-43, processo nº01580.000964/2011-06, empresa MYC DO BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº04.103.730/0001-79, processo nº01580.028257/2011-76, empresa NO COMPASSO DA LUA COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº72.024.094/0001-40, processo nº01580.017251/2011-73, empresa OLIMPO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº05.823.905/0001-85, processo nº01580.017258/2011-95, empresa OSCARINA C. LEAL - ME, CNPJ nº05.900.441/0001-63, processo nº01580.017276/2011-77, empresa PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº04.313.244/0001-85, processo nº01580.021368/2010-71, 01580.022233/2010-22, 01580.017280/2011-35, 01580.017281/2011-80, 01580.017282/2011-24, 01580.017283/2011-79, 01580.017284/2011-13, 01580.017285/2011-68, 01580.017286/2011-11, 01580.017287/2011-57, 01580.017288/2011-00, 01580.000974/2011-33, 01580.021199/2010-79, empresa PAPEL ELETRÔNICO COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº80.572.993/0001-05, processo nº01580.028189/2011-45, empresa PINBOX MULTIMÍDIA LTDA ME, CNPJ nº07.948.057/0001-66, processo nº01580.017289/2011-46, 01580.028206/2011-44, empresa PIXTRON COMUNICAÇÃO DIGITAL S/C LTDA, CNPJ nº03.092.036/0001-30, processo nº01580.017291/2011-15, empresa POSTER FILMES LTDA, CNPJ nº10.311.799/0001-90, processo nº01580.018050/2011-93, empresa PROCLIP PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, CNPJ nº03.944.585/0001-96, processo nº01580.018400/2011-11, 01580.018401/2011-66, empresa PROFILE - RIO PRETO COMÉRCIO E VÍDEO PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº74.444.977/0001-34, processo nº01580.028235/2011-14, empresa PROMOLÍDER PROMOTORA DE VENDAS LTDA, CNPJ nº45.703.493/0001-64, processo nº01580.001001/2011-11, empresa PUBLICIDART CENTRAL COMERCIO DE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº03.274.810/0001-24, processo nº01580.017295/2011-01, 01580.017299/2011-81, 01580.017300/2011-78, 01580.017197/2011-66, 01580.017201/2011-96, 01580.017203/2011-85, empresa QUEVEDO, SILVA E SANDER LTDA, CNPJ nº05.383.599/0001-03, processo nº01580.036386/2010-57, 01580.017205/2011-74, 01580.036386/2010-57, empresa R & V - PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº06.104.181/0001-82, processo nº01580.001006/2011-44, empresa RIBEIRO COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, CNPJ nº04.714.842/0001-66, processo nº01580.012750/2010-93, 01580.012751/2010-38, 01580.012752/2010-82, 01580.012754/2010-71, 01580.012757/2010-13, 01580.012762/2010-18, 01580.012766/2010-04, 01580.012491/2010-09, 01580.012501/2010-06, 01580.012507/2010-75, 01580.012530/2010-60, 01580.012532/2010-59, 01580.012719/2010-52, 01580.012723/2010-11, 01580.012725/2010-18, 01580.012728/2010-43, 01580.012732/2010-10, 01580.012736/2010-90, 01580.012740/2010-58, 01580.012747/2010-70, empresa RICARDO ANGELO SILVA, CNPJ nº02.392.941/0001-43, processo nº01580.012550/2010-31, empresa RUBENS ALMEIDA LISBOA ME, CNPJ nº96.729.488/0001-61, processo nº01580.045239/2010-78, empresa RXSG MEDIA DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº06.974.172/0001-42, processo nº01580.028320/2011-74, empresa SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA, CNPJ nº03.673.598/0001-78, processo nº01580.018434/2011-14, empresa SERGIO RICARDO DE ABREU E SILVA ME, CNPJ nº01.130.284/0001-01, processo nº01580.051217/2010-47, 01580.040301/2009-00, 01580.040302/2009-46, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.036415/2010-81, 01580.036416/2010-25, 01580.012772/2010-53, 01580.012776/2010-31, 01580.012780/2010-08, 01580.036414/2010-36, 01580.036415/2010-81, empresa SHOW TIME ENTERTAINMENT, EDITORA, PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS,REPR. E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES LTDA., CNPJ nº08.001.008/0001-84, processo nº01580.052100/2010-81, 01580.052103/2010-14, empresa SPIE COMUNICAÇÃO & PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº02.082.764/0001-07, processo nº01580.017309/2011-89, 01580.017310/2011-11, 01580.028225/2011-71, 01580.028225/2011-71, empresa TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.012600/2010-80, 01580.036611/2010-55, 01580.036612/2010-08, 01580.036612/2010-08, 01580.036613/2010-44, 01580.050886/2010-00, 01580.036610/2010-19, 01580.036611/2010-55, 01580.036612/2010-08, empresa TELA BRAZIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº03.909.716/0001-02, processo nº01580.036399/2010-26, empresa TRESCARAS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº08.061.795/0001-50, processo nº01580.036625/2010-79, 01580.001846/2011-15, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.050927/2010-50, 01580.028373/2011-95, 01580.001770/2011-10, empresa V T 4 PRODUÇÃO E COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº84.472.596/0001-12, processo nº01580.022260/2010-03, empresa VDG SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº07.884.585/0001-07, processo nº01580.001780/2011-55, empresa VENTO SUL CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº02.213.872/0001-63, processo nº01580.036682/2010-58, 01580.036680/2010-69, empresa VÌDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.036683/2010-01, 01580.036684/2010-47, 01580.050960/2010-80, 01580.050963/2010-13, 01580.050969/2010-91, 01580.050972/2010-12, 01580.050975/2010-48, 01580.051116/2010-76, 01580.051122/2010-23, 01580.051129/2010-45, 01580.017350/2011-55, 01580.017352/2011-44, 01580.028408/2011-96, 01580.050969/2010-91, 01580.001778/2011-86, 01580.036682/2010-58, 01580.050972/2010-12, 01580.050975/2010-48, 01580.051116/2010-76, 01580.036681/2010-11, 01580.050960/2010-80, 01580.050963/2010-13, 01580.051122/2010-23, 01580.051129/2010-45, 01580.001776/2011-97, 01580.001777/2011-31, empresa VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº04.551.579/0001-31, processo nº01580.051143/2010-49, 01580.051147/2010-27, 01580.051151/2010-95, 01580.051156/2010-18, 01580.051160/2010-86, 01580.051161/2010-21, 01580.051143/2010-49, 01580.051147/2010-27, 01580.001780/2011-55, 01580.051151/2010-95, 01580.001781/2011-08, 01580.051156/2010-18, 01580.051160/2010-86, 01580.051161/2010-21, 01580.001782/2011-44, 01580.001785/2011-88, empresa VISION COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº10.176.948/0001-56, processo nº01580.028490/2011-59, 01580.028490/2011-59, empresa WRC PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº56.800.683/0001-16, processo nº01580.017356/2011-22, empresa Z.Y.D.PRODUÇÕES DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO EXP. E IMP. LTDA, CNPJ nº71.911.382/0001-53, processo nº01580.022173/2010-48, 01580.036719/2010-48, 01580.051149/2010-16, 01580.051150/2010-41, 01580.051153/2010-84, 01580.051159/2010-51, empresa ZAP VÍDEO E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº03.169.385/0001-03, processo nº01580.027240/2008-04, 01580.027247/2008-18, 01580.027253/2008-75, 01580.027270/2008-11, empresa ZAS MARKETING, PROPAGANDA E PRODUÇÃO LTDA., CNPJ nº01.639.414/0001-28, processo nº01580.017364/2011-79, empresa ZOI COMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº06.137.759/0001-05, processo nº01580.028557/2011-55.
Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012.
Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA