Intimações da SFI - 01580.007983/2009-31 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Data:

2/10/2012

Número do processo:

01580.007983/2009-31 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

MOVIEPLEX CINEMAS DO RECIFE LTDA, CNPJ 05.688.477/0001-25: Processo Nº 01580.007983/2009-31; Decisão de multa no valor de R$ 15.729,50 (quinze mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.

MOVIE STAR DO BRASIL ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA, CNPJ 04.658.426/0001-98: Processo Nº 01580.027864/2007-32; Decisão de reconsideração que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 659/2008, de todos os atos dele decorrentes e pelo arquivamento do processo.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2012.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização