Intimação da SFI - nº01580.051808/2010-14, 01580.020856/2010-61, 01580.020862/2010-18, 01580.020864/2010-15 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa ADRIANO RODRIGUES PRODUÇÕES ME, CNPJ nº05.951.122/0001-87, processo nº01580.051808/2010-14, empresa ANIMA FILME PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.020.324/0001-05, processo nº01580.020856/2010-61, 01580.020862/2010-18, 01580.020864/2010-15, empresa BASE PRODUÇÃO DE CINEMA E VÍDEOS LTDA, CNPJ nº03.975.793/0001-52, processo nº01580.020871/2010-17, 01580.020900/2010-32, empresa BRASILIA VIDEO E PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº37.093.663/0001-08, processo nº01580.044949/2010-81, empresa CANNES PRODUÇÕES S/A, CNPJ nº72.672.017/0001-04, processo nº01580.031870/2010-90, empresa CENTER PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA EPP, CNPJ nº03.275.709/0001-98, processo nº01580.009382/2011-87, 01580.008779/2011-51, 01580.008780/2011-86, 01580.008781/2011-21, 01580.008786/2011-53, 01580.009035/2011-54, empresa CHARLESTON DE MIRANDA FERREIRA ME, CNPJ nº68.497.080/0001-76, processo nº01580.020859/2010-02, empresa CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA., CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.050514/2010-75, 01580.050613/2010-57, 01580.050617/2010-35, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.050628/2010-15, empresa CONEXÃO RIO EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº04.777.178/0001-02, processo nº01580.050652/2010-54, empresa CONSELHO QUARAIENSE DE DESENVOLVIMENTO, CNPJ nº87.509.733/0001-34, processo nº01580.028714/2013-94, empresa CREMILDO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ nº04.729.514/0001-33, processo nº01580.021805/2010-56, 01580.020854/2010-71, empresa DILENIO ENDERLE, CNPJ nº06.168.378/0001-85, processo nº01580.050677/2010-58, 01580.009164/2011-42, 01580.009235/2011-15, empresa EXPERTISE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ nº04.879.338/0001-16, processo nº01580.045455/2010-13, empresa F.C. PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº05.291.441/0001-03, processo nº01580.013425/2010-48, empresa G7 FILMES LTDA, CNPJ nº05.527.666/0001-16, processo nº01580.051976/2010-18, empresa GALERY COMUNICACAO E VIDEOS LTDA, CNPJ nº65.241.283/0001-09, processo nº01580.051810/2010-93, 01580.051838/2010-21, empresa GRAPHO PRODUÇÕES ARTÍSITCAS LTDA, CNPJ nº54.643.036/0001-12, processo nº01580.001912/2012-20, empresa GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA - ME, CNPJ nº05.324.395/0001-00, processo nº01580.021766/2010-97, empresa HELLOA PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº08.204.789/0001-04, processo nº01580.009354/2011-60, empresa INAGÊ BRANDIES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LIMITADA, CNPJ nº06.867.247/0001-96, processo nº01580.052598/2010-81, empresa ISIS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.753.786/0001-43, processo nº01580.052647/2010-86, empresa JAPÃO CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº23.201.460/0001-83, processo nº01580.031871/2010-34, empresa JRD ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº04.467.193/0001-46, processo nº01580.050703/2010-48, 01580.050713/2010-83, 01580.050719/2010-51, 01580.050723/2010-19, empresa JÚLIO GIOVANI RIBEIRO, CNPJ nº01.838.949/0001-28, processo nº01580.050724/2010-63, empresa LUIZ CARLOS PERES, CNPJ nº26.883.827/0001-84, processo nº01580.045434/2010-06, empresa M C DOS SANTOS COMUNICAÇÕES - ME, CNPJ nº01.932.384/0001-43, processo nº01580.045787/2010-06, 01580.044684/2010-11, 01580.045446/2010-22, 01580.045454/2010-79, empresa M M CINE VIDEO LTDA, CNPJ nº03.342.580/0001-93, processo nº01580.044685/2010-65, empresa M.V.COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº06.166.681/0001-49, processo nº01580.020983/2010-60, 01580.020994/2010-40, 01580.021050/2010-90, empresa MAKRO VIDEO & SOM LTDA, CNPJ nº00.800.391/0001-29, processo nº01580.021787/2010-11, 01580.021836/2010-15, 01580.021849/2010-86, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.045464/2010-12, 01580.045052/2010-74, 01580.052037/2010-82, 01580.052040/2010-04, 01580.052045/2010-29, 01580.052047/2010-18, 01580.052049/2010-15, empresa MATUCK & YAMAJI FILMES S/C LTDA. - ME, CNPJ nº03.873.105/0001-43, processo nº01580.020831/2010-67, empresa MEZZANINO PRODUÇÕES GRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº03.700.026/0001-30, processo nº01580.045059/2010-96, 01580.045062/2010-18, empresa MM PRODUÇÃO DE VÍDEO LTDA - ME, CNPJ nº04.988.049/0001-55, processo nº01580.044700/2010-75, 01580.044701/2010-10, 01580.044703/2010-17, empresa MOMENTO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E VÍDEO LTDA. - ME, CNPJ nº01.049.897/0001-00, processo nº01580.045549/2010-92, empresa MORENA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº33.763.764/0001-98, processo nº01580.020904/2010-11, empresa OCTON ARQUITETURA DIGITAL LTDA, CNPJ nº06.953.997/0001-80, processo nº01580.045604/2010-44, empresa PAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº03.928.792/0001-57, processo nº01580.045609/2010-77, empresa PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº04.313.244/0001-85, processo nº01580.021147/2010-01, 01580.020832/2010-10, 01580.020899/2010-46, 01580.045610/2010-00, 01580.045612/2010-91, 01580.045614/2010-80, 01580.045618/2010-68, 01580.045623/2010-71, empresa PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.021161/2010-04, 01580.021736/2010-81, 01580.021732/2010-01, 01580.021069/2010-36, empresa QUADRO A QUADRO CENTRAL DE PRODUÇÃO LTDA., CNPJ nº03.478.804/0001-99, processo nº01580.044766/2010-65, empresa QUEVEDO, SILVA E SANDER LTDA, CNPJ nº05.383.599/0001-03, processo nº01580.035907/2010-59, 01580.035918/2010-39, empresa RPA.COM COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº00.904.063/0001-72, processo nº01580.046358/2010-48, empresa RUPTURA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ nº05.799.486/0001-93, processo nº01580.046366/2010-94, empresa RWR COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº03.948.703/0001-34, processo nº01580.044785/2010-91, 01580.044786/2010-36, 01580.044791/2010-49, 01580.044792/2010-93, 01580.044795/2010-27, 01580.044797/2010-16, 01580.044800/2010-00, empresa SANTIAGO PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº02.555.728/0001-05, processo nº01580.046383/2010-21, empresa SEBASTIAN RODRIGUES DE AMORIM & CIA LTDA, CNPJ nº05.154.903/0001-40, processo nº01580.046385/2010-11, 01580.046245/2010-42, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.046247/2010-31, 01580.046248/2010-86, empresa SKIP SKAP PRODUÇÕES CINE E VÍDEO LTDA, CNPJ nº03.184.198/0001-07, processo nº01580.044718/2010-77, empresa STYLUS MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ nº25.007.717/0001-96, processo nº01580.051629/2010-87, 01580.001183/2011-21, empresa TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº04.269.711/0001-17, processo nº01580.001197/2009-20, 01580.001195/2009-31, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.044821/2010-17, empresa VÌDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.012753/2010-27, 01580.045069/2010-21, empresa VÍDEO WORK'S PRODUÇÃO DE VÍDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº01.581.751/0001-01, processo nº01580.044810/2010-37, 01580.044807/2010-13, empresa VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº04.551.579/0001-31, processo nº01580.044850/2010-89, 01580.044851/2010-23, empresa VIDYA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, CNPJ nº42.128.827/0001-25, processo nº01580.026932/2008-27, empresa Z. Y. D. PRODUÇÕES DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO EXP. E IMP. LTDA, CNPJ nº71.911.382/0001-53, processo nº01580.045138/2010-05.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO