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Info

Intimação da SFI - nº01580.026779/2009-19, 01580.032421/2009-25, nº01580.012332/2010-04 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes contribuintes para ciência dos débitos referentes a processos administrativos fiscais não recolhidos até a presente data. Os créditos tributários estão constituídos definitivamente
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Publicado em 17/09/2013 18h07
Data:
17/9/2013
Número do processo:
nº01580.026779/2009-19, 01580.032421/2009-25, nº01580.012332/2010-04 e outros

INTIMAÇÃO

 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência dos débitos referentes a processos administrativos fiscais não recolhidos até a presente data. Os créditos tributários estão constituídos definitivamente.

Empresa AMPLA PRODUÇÕES S/C LTDA., CNPJ nº04.918.084/0001-06, processo nº01580.026779/2009-19, 01580.032421/2009-25, empresa AUTÊNTICA FILMES LTDA., CNPJ nº07.667.887/0001-15, processo nº01580.012332/2010-04, empresa B9 PRODUÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ nº05.138.545/0001-82, processo nº01580.051198/2008-34, empresa BASE PRODUÇÃO DE CINEMA E VÍDEOS LTDA., CNPJ nº03.975.793/0001-52, processo nº01580.044780/2010-69, 01580.040131/2009-55, 01580.040122/2009-64, 01580.040129/2009-86, 01580.040128/2009-31, 01580.040130/2009-19, empresa CAMARA ART SOM, IMAGEM E PRODUÇÕES INTELIGENTES LTDA., CNPJ nº06.069.749/0001-71, processo nº01580.040194/2009-10, empresa CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.035724/2010-33, 01580.035721/2010-08, 01580.035738/2010-57, 01580.035743/2010-60, 01580.035761/2010-41, 01580.035766/2010-74, 01580.035771/2010-87, 01580.035713/2010-53, 01580.035685/2010-74, 01580.035622/2010-18, 01580.035518/2010-23, 01580.035593/2010-94, 01580.035629/2010-30, 01580.035641/2010-44, 01580.035716/2010-97, 01580.035663/2010-12, 01580.035673/2010-40, 01580.000653/2011-39, 01580.000656/2011-72, 01580.000672/2011-65, 01580.000662/2011-20, 01580.021725/2010-09, 01580.021738/2010-70, 01580.021863/2010-80, 01580.021868/2010-11, 01580.021201/2010-18, 01580.020873/2010-06, 01580.021781/2010-35, 01580.021842/2010-64, 01580.021098/2010-06, 01580.021773/2010-99, 01580.021103/2010-72, 01580.021106/2010-14, 01580.021089/2010-15, 01580.021719/2010-43, 01580.021096/2010-17, 01580.020845/2010-81, 01580.021845/2010-06, 01580.021180/2010-22, 01580.020834/2010-09, 01580.020906/2010-18, 01580.035547/2010-95, 01580.035496/2010-00, 01580.035485/2010-11, 01580.035730/2010-91, 01580.021776/2010-22, 01580.021505/2010-77, 01580.012525/2010-57, 01580.050616/2010-91, 01580.001143/2011-89, 01580.045080/2010-91, 01580.001132/2011-07, 01580.012208/2010-31, 01580.012202/2010-63, 01580.012218/2010-76, 01580.012214/2010-98, 01580.012185/2010-64, 01580.012195/2010-08, 01580.012223/2010-89, 01580.000658/2011-61, 01580.001130/2011-18, 01580.000660/2011-31, 01580.001229/2011-10, 01580.001137/2011-21, 01580.001140/2011-45, 01580.021527/2010-37, 01580.000671/2011-11, 01580.000669/2011-41, 01580.012598/2010-49, 01580.012608/2010-46, 01580.012616/2010-92, 01580.045101/2010-79, 01580.045893/2010-81, 01580.012148/2010-56, 01580.012183/2010-75, 01580.012191/2010-11, 01580.012177/2010-18, 01580.045085/2010-14, 01580.012630/2010-96, 01580.012641/2010-76, 01580.012563/2010-18, 01580.012572/2010-09, 01580.012582/2010-36, 01580.012173/2010-30, 01580.012166/2010-38, 01580.012161/2010-13, 01580.012155/2010-58, 01580.012622/2010-40, 01580.012590/2010-82, 01580.012555/2010-63, 01580.012536/2010-37, 01580.012516/2010-66, 01580.001186/2011-64, 01580.001217/2011-87, 01580.001243/2011-13, 01580.001252/2011-04, 01580.000664/2011-19, 01580.045855/2010-29, 01580.045083/2010-25, 01580.045081/2010-36, 01580.045897/2010-60, 01580.045891/2010-92, 01580.045902/2010-34, 01580.045090/2010-27, 01580.045880/2010-11, 01580.045865/2010-64, 01580.045858/2010-62, 01580.045088/2010-58, 01580.045883/2010-46, 01580.050619/2010-24, 01580.050696/2010-84, 01580.050704/2010-92, 01580.050714/2010-28, 01580.050692/2010-04, 01580.050694/2010-95, 01580.050700/2010-12, 01580.050707/2010-26, 01580.050710/2010-40, 01580.050718/2010-14, 01580.050716/2010-17, 01580.050711/2010-94, 01580.050621/2010-01, 01580.050702/2010-01, 01580.052294/2010-14, 01580.052287/2010-12, 01580.052282/2010-90, 01580.052279/2010-76, 01580.052300/2010-33, 01580.052254/2010-72, 01580.050735/2010-43, 01580.050721/2010-20, 01580.052291/2010-81, 01580.052272/2010-54, 01580.052298/2010-01, empresa CENTER PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA. - EPP, CNPJ nº03.275.709/0001-98, processo nº01580.051698/2010-91, 01580.051700/2010-21, 01580.051697/2010-46, 01580.051696/2010-00, 01580.051695/2010-57, 01580.051704/2010-18, 01580.051703/2010-65, 01580.051701/2010-76, 01580.051699/2010-35, 01580.051702/2010-11, empresa CRISTIANE PINTO MASULLO, CNPJ nº03.200.081/0001-99, processo nº01580.012325/2010-02, 01580.040629/2009-18, 01580.040623/2009-41, 01580.040625/2009-30, 01580.040627/2009-29, DENIS EMANOEL LABRE, CPF nº010.671.668-90, processo nº01580.012574/2010-90, 01580.012615/2010-48, 01580.012599/2010-93, empresa DPA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº07.611.891/0001-61, processo nº01580.040774/2009-07, empresa EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A, CNPJ nº01.610.349/0001-08, processo nº01580.045935/2008-60, 01580.045930/2008-37, 01580.045936/2008-12, 01580.012160/2010-61, 01580.044517/2008-55, empresa EMPRESA JONALISTICA REAL TIME LTDA., CNPJ nº04.354.309/0001-30, processo nº01580.032290/2009-86, 01580.032288/2009-15, 01580.032287/2009-62, 01580.032286/2009-18, empresa ESFERA PRODUÇÕES E COMERCIO DE FILMES LTDA - ME, CNPJ nº06.122.692/0001-27, processo nº01580.009696/2011-80, 01580.009677/2011-53, 01580.009706/2011-87, empresa ESPAÇO TEMPO PRODUÇÕES DE MÍDIA LTDA., CNPJ nº06.293.694/0001-89, processo nº01580.050644/2010-16, empresa EVENTO FILMAGENS LTDA., CNPJ nº45.384.831/0001-42, processo nº01580.049466/2008-58, empresa GPM IMAGENS ESPECIAIS LTDA. ME, CNPJ nº03.023.943/0001-28, processo nº01580.050717/2010-61, empresa G.S.F. MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.049285/2008-21, 01580.049280/2008-07, 01580.049277/2008-85, 01580.049248/2008-13, 01580.058763/2008-94, 01580.058757/2008-37, 01580.058755/2008-48, 01580.058754/2008-01, 01580.058753/2008-59, 01580.058766/2008-28, 01580.058765/2008-83, 01580.049297/2008-56, 01580.049289/2008-18, 01580.049282/2008-98, 01580.049310/2008-77, 01580.049307/2008-53, 01580.058761/2008-03, 01580.058759/2008-26, 01580.058768/2008-17, 01580.058767/2008-72, 01580.058758/2008-81, 01580.049262/2008-17, 01580.049243/2008-91, 01580.049238/2008-88, 01580.049233/2008-55, 01580.049258/2008-59, 01580.049254/2008-71, 01580.049252/2008-81, 01580.049272/2008-52, 01580.049269/2008-39, 01580.049265/2008-51, 01580.049302/2008-21, 01580.026965/2009-58, 01580.026963/2009-69, 01580.033160/2009-61, 01580.030878/2009-03, 01580.030850/2009-68, 01580.030847/2009-44, 01580.030842/2009-11, 01580.030830/2009-97, 01580.030817/2009-38, 01580.030814/2009-02, 01580.030810/2009-16, empresa HELLOA PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. (PREVIEW ), CNPJ nº08.204.789/0001-04, processo nº01580.017302/2011-67, empresa HELLOA PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA., CNPJ nº08.204.789/0001-04, processo nº01580.017873/2011-00, 01580.028031/2011-75, empresa K2 PROPAGANDA E VIDEO LTDA., CNPJ nº03.299.783/0001-44, processo nº01580.033123/2009-52, 01580.004677/2010-86, 01580.004676/2010-31, 01580.004675/2010-97, empresa MARCOS HOLSBACH DE SOUZA - ME, CNPJ nº01.969.519/0001-45, processo nº01580.012337/2010-29, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.028201/2011-11, 01580.012351/2010-22, 01580.012347/2010-64, 01580.022215/2010-41, 01580.022213/2010-51, empresa MARIA BONITA PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº06.043.303/0001-78, processo nº01580.002113/2012-71, empresa M.C. DOS SANTOS COMUNICAÇÕES - ME, CNPJ nº01.932.384/0001-43, processo nº01580.017611/2011-37, 01580.017615/2011-15, 01580.002348/2012-62, 01580.028140/2011-92, empresa MM PRODUÇÃO DE VÍDEO LTDA - ME, CNPJ nº04.988.049/0001-55, processo nº01580.022272/2010-20, 01580.021925/2010-53, empresa MS PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA., CNPJ nº05.070.045/0001-56, processo nº01580.001804/2009-51, empresa OMNICOM NORDESTE IMAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº03.928.057/0001-43, processo nº01580.032261/2009-14, empresa PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., CNPJ nº04.313.244/0001-85, processo nº01580.000974/2011-33, 01580.028175/2011-21, 01580.033420/2009-06, empresa PIOVACARI E CORTES LTDA., CNPJ nº06.990.740/0001-07, processo nº01580.028135/2011-80, empresa PLENITUDE PUBLICIDADE LTDA., CNPJ nº08.924.994/0001-44, processo nº01580.050977/2010-37, empresa RUPTURA CINEMATOGRÁFICA LTDA., CNPJ nº05.799.486/0001-93, processo nº01580.026208/2009-84, empresa STORM VÍDEO PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº03.295.089/0001-59, processo nº01580.002000/2012-75, 01580.006418/2010-90, 01580.006422/2010-58, 01580.006423/2010-01, 01580.006424/2010-47, 01580.006425/2010-91, 01580.006427/2010-81, 01580.028243/2011-52, empresa TIMELINE PRODUTORA DE VIDEOS LTDA., CNPJ nº07.344.176/0001-00, processo nº01580.046264/2010-79, 01580.018474/2011-58, 01580.018471/2011-14, 01580.002041/2012-61, empresa TRAMA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº02.535.864/0001-33, processo nº01580.028270/2011-25, empresa TRESCARAS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA., CNPJ nº08.061795/0001-50, processo nº01580.036623/2010-80, empresa TV SUPER LTDA., CNPJ nº05.277.148/0001-91, processo nº01580.002257/2012-27, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.017736/2011-67, 01580.017734/2011-78, 01580.017733/2011-23, 01580.017738/2011-56, 01580.017739/2011-09, 01580.017741/2011-70, 01580.017742/2011-14, 01580.017744/2011-11, 01580.017746/2011-01, 01580.017748/2011-91, 01580.002271/2012-21, empresa VISION COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº10.176.948/0001-56, processo nº01580.028490/2011-59, 01580.002383/2012-81, empresa WRC PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA., CNPJ nº56.800.683/0001-16, processo nº01580.017356/2011-22, 01580.002395/2012-14

Assim sendo, transcorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da efetivação desta comunicação, nos termos do artigo 23 inciso III da IN 60, seu nome será incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, em conformidade com a Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.

Ressaltamos que, por força do § 1º do art. 37 da MP n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, a exibidora, transmissora, difusora ou veiculadora das respectivas obras serão comunicadas do débito para fins de responsabilização solidária.

Informamos que poderá ser solicitado o parcelamento do débito, em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de cada parcela de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), conforme disposto no art. art. 53 e seguintes da IN nº 60.

Por fim, o não recolhimento dos débitos acarretarão no encaminhamento dos processos à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72, além de outras restrições legais.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

 

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.

 

 

 

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO


 

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