Intimação da SFI - AI 159 a 171-E/2016

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SPI INTERNACIONAL PROGRAMADORA LTDA

Data:

10/2/2017

Número do processo:

AI 159 a 171-E/2016

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SPI INTERNACIONAL PROGRAMADORA LTDA, CNPJ 20.964.475/0001-­05, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo 01416.010791/2016-32, instaurado com base nos Autos de Infração 159 a 171-E/2016. O referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da ANCINE para consulta. O prazo para apresentação da defesa ao Auto de Infração será de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação.  Telefone para contato: (21) 3037-6173.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização