Intimação da SFI - 01580. 053696/2008-11

Publicado em 09/12/2011 14:12Modificado há 15 anos
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Data:

9/12/2011

Número do processo:

01580. 053696/2008-11

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

INTIMAÇÃO

 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa M C DOS SANTOS COMUNICAÇÕES - ME, CNPJ 01.932.384/0001-43, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores contra ela abertos:

Processo Nº 01580. 053696/2008-11; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e

Processo Nº 01580. 054773/2008-51; Arquivamento.

 

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2011.

 

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização

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