Intimação da SFI - 01580.047609/2009-78

Data:

22/12/2011

Número do processo:

01580.047609/2009-78

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a pessoa física ANTÔNIO DE PÁDUA LEITE DA SILVA, CPF 204.278.243-20, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidano Processo Administrativo Sancionador contra ela aberto:

Processo Nº 01580.047609/2009-78; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização