Intimação da SFI - 01580.047074/2009-35

Publicado em 26/04/2012 17:40Modificado há 14 anos
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Data:

26/4/2012

Número do processo:

01580.047074/2009-35

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa VITÓRIA CINEMATOGRÁFICA LTDA., CNPJ 76.646.942/0001-03, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidano Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.047074/2009-35: Decisão de aplicação de multa, no valor de R$226.800,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais);
A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012.

 

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização

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