Intimação da SFI - 01580.041658/2008-16 e outros

Publicado em 31/01/2012 19:19Modificado há 15 anos
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Data:

30/1/2012

Número do processo:

01580.041658/2008-16 e outros

INTIMAÇÃO

 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:

- FF – CINEMA, BAR E LANCHONETE LTDA., CNPJ 05.467.284/0001-44 - Processo Nº 01580.041658/2008-16; Decisão de multa no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e

- ALMANÇA JUSTO ENTRETENIMENTO LTDA. - ME, CNPJ 08.035.801/0001-02 - Processo Nº 01580.054900/2008-11; Decisão de multa no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.

 

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização

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