Intimação da SFI - 01580.038197/2007-13

Data:

27/2/2012

Número do processo:

01580.038197/2007-13

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMAa empresa MARIA CÉLIA CAMINHA DE OLIVEIRA VAUSE, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidano Processo Administrativo Sancionador contra ela aberto:

Processo nº 01580.038197/2007-13: Decisão de aplicação de multa, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), para a infração apontada no auto de infração nº 2508/2009 e de R$2.000,00 (dois mil reais), para a infração apontada no auto de infração nº 3208/2010, totalizando R$4.000,00 (quatro mil reais).

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.

 Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização