Intimação da SFI - 01580.038078/2007-61

Data:

5/1/2012

Número do processo:

01580.038078/2007-61

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:

CRIUZ VITOR FERREIRA & CIA LTDA. - ME, CNPJ 06.537.626/0001-18:

Processo Nº 01580.038078/2007-61; Decisão de revisão administrativa, que concluiu pela aplicação de multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.

EXIBIDORA VENEZIA LTDA., CNPJ 03.559.850/001-12: Processo Nº 01580.018252/2008-30; Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 1814/2008 e arquivamento do processo.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização