Intimação da SFI - 01580.035125/2009-86

Data:

13/6/2012

Número do processo:

01580.035125/2009-86

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa Sul Projeção Cinematográfica Ltda., CNPJ 73.708.331/0001-54, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da decisão de aplicação de multa, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 01580.035125/2009-86.

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. O envio à ANCINE das informações referentes aos valores efetivos de bilheteria auferidos no ano de 2005, dentro do prazo estabelecido para a apresentação de recurso, poderá ensejar o recálculo da multa ora aplicada.

Informa-se que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.  Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2012.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização