Intimação da SFI - 01580.033183/2010-17 e outros

Publicado em 06/06/2012 18:00Modificado há 14 anos
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Data:

6/6/2012

Número do processo:

01580.033183/2010-17 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

MAXIM’S VIDEO TAPE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 73.178.782/0001-27: Processo Nº 01580.033183/2010-17; Decisão de multa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);

 

ROMA FILMES LTDA., CNPJ 07.472.345/0001-97: Processo Nº 01580.018743/2009-61; Decisão de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

 

CIGOLDD MULTIMÍDIA LTDA., CNPJ 06.191.005/0001-25: Processo Nº 01580.017612/2009-67; Decisão de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

 

LS DIGITAL COMÉRCIO, EDITORA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 06.045.895/0001-67: Processo Nº 01580.018772/2009-23; Decisão de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

 

A.S. BRASIL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.-EPP, CNPJ 06.938.292/0001-94: Processo Nº 01580.019277/2010-75; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

 

M M CINE VÍDEO LTDA., CNPJ 03.342.580/0001-93: Processo Nº 01580.029349/2010-92; Decisão de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

A contar desta publicação, as empresas terão 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012.

 

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização

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